De acordo com a Lei 8.662/93, que dispõe sobre a profissão do assistente social, com alterações feitas pela Lei 12317/2010, é livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observada algumas condições, tais como: possuir diploma de curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido e expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país ou devidamente validado caso tenha cursado fora do país e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). De acordo com essa legislação a duração de trabalho do Assistente Social semanal é de:

E relação a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o artigo 194, da Constituição Federal de 1988- “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Em relação a saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida escolha a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde. O poder público deve regulamentar e fiscalizar a execução que pode ser realizada apenas por agentes públicos, tendo a rede particular regulamentação própria, não sendo obrigado a seguir as regras gerais do SUS.

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes.

( ) A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada, mesmo que de forma complementar ao SUS.

A Constituição Federal de 1988, ao falar sobre os direitos políticos afirma que: “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual pra todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referente e iniciativa popular”. Em relação ao alistamento eleitoral e voto, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741 de 2003, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Ao falar sobre a garantia de prioridade, analise as alternativas abaixo e em seguida escolha a alternativa correta.

I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

III- Priorização do atendimento o idoso em asilos, pois os mesmos possuem estruturas mais adequadas às necessidades do idoso.

IV-Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

V- Todos os idosos possuem as mesmas prioridades, não sendo mais prioritário o atendimento aos maiores de 80 anos.

A LOAS em sua seção IV artigo 24 trata sobre os Programas de Assistência Social, os quais compreendem ações integradas e complementares com objetivo de incentivar e melhorar os benefícios e serviços socioassistenciais. Assinale a alternativa que NÃO contenha um programa de assistência social.

A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, afirma em seu artigo 1º que: “ A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Assinale a alternativa correta sobre o chamado mínimo social dentro da atuação profissional do assistente social.

De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde, passou a contar com duas instancias colegiadas, sendo elas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde reúne-se com a representação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde em níveis correspondentes. Assinale a alternativa que corresponde a frequência dos encontros da Conferência de Saúde:

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados. Para incorporar um agravo ou doença na lista de notificação compulsória é necessário considerar características que possam apresentar riscos a saúde pública. Há dentro do Ministério da Saúde uma lista nacional de notificação compulsória onde listam a periodicidade de notificação, sendo separado em imediata ou semanal. De acordo com a lista, os casos de dengue clássico devem ser notificados com periodicidade de:

O corpo humano na posição anatômica pode ser dividido conceitualmente em 4 planos, sagital, mediano, frontal e transversal. Assinale a alternativa que corresponde ao plano em que divide o corpo ao meio e em partes iguais: