A respeito do Desporto, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, exceto:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência somente de instituições privadas de ensino.
IV) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa correta:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a alternativa correta:

Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do art. 3º, III, da Constituição Federal, mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para, EXCETO:

Sobre o tema da repartição das receitas tributárias, sabemos que pertencem aos Estados e ao Distrito Federal quantos por cento (%) do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta:

Segundo a Constituição Federal Brasileira compete aos Municípios instituir impostos. Assim, sobre o tema assinale a alternativa incorreta: