A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para o repasse de recursos aos Municípios:

O ECA prevê em seu art. 13° que é dever de todos, inclusive dos profissionais, em caso de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescente:

Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A gestão da política de saúde é submetida aos seguintes mecanismos de controle social, previstos legalmente:

O conceito constitucional de Saúde, reafirmado na Lei Orgânica da saúde, destaca-se do modelo anterior de proteção nesta área, principalmente pelas seguintes características:

O critério de idade para acesso integral à aposentadoria destinada a trabalhadores rurais, garimpeiros e pescadores é:

Alguns dos benefícios previdenciários assegurados constitucionalmente são:

O conceito brasileiro de Seguridade Social articula políticas sociais setoriais contributivas e não-contributivas, o que define a modalidade de acesso às mesmas. Marque a opção correta quanto a essas características:

Analise, qual das opções abaixo NÃO é contemplada, de acordo com o Título VIII da Constituição Federal (da Ordem Social), como fonte para o financiamento da política de Seguridade Social:

Uma das características do animal (cavalo), no texto, é a manha. Identifique a alternativa em que esse perfil melhor se manifesta: