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Foram encontradas 893 questões.

1949376 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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A respeito da Resolução, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Morro Agudo estabelece que ela se destina a regular matéria
 

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1949375 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo dispõe a respeito das medidas provisórias municipais o seguinte:

 

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1949374 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.
 

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1949373 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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O coeficiente de permeabilidade é a relação existente entre a área permeável e a área do terreno. Considerando as diversas zonas do município, em nenhuma situação esse coeficiente pode ser inferior a:
 

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O não pagamento de taxa na época, ou data, definida nos regulamentos importará, primeiramente, em
 

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1949371 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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A respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) que
 

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1949370 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina:
 

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1949369 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara, é uma atribuição
 

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1949368 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Na hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o órgão de contas
 

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1949367 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor
 

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