Assinale a alternativa INCORRETA.

O artigo 24 da Lei nº 9.394/96 é absolutamente claro no seu teor:

A Função Social da Escola: Concepção.

a) A escola está atingindo patamares de universalização da Educação Básica - Ensino Fundamental, porém, a garantia do desenvolvimento de todos os alunos ainda precisa ser consolidada, pois ser acessível a todos não é suficiente, é preciso garantir que o aluno adquira os conhecimentos socialmente produzidos, a conclusão do ensino escolar com o conhecimento elaborado e sistematizado, só assim será possível atingir a efetivação da função social da escola.

b) Que a função social da escola é a de propiciar a aquisição dos instrumentos que possibilitam o acesso ao saber elaborado (ciência), bem como o próprio acesso aos rudimentos desse saber. As atividades da escola devem organizar-se a partir dessa questão. (SAVIANI, 2013).

c) [...] Se os membros das camadas populares não dominam os conteúdos culturais, eles não podem fazer valer os seus interesses, porque ficam desarmados contra os dominadores, que servem exatamente desses conteúdos culturais, para legitimar e consolidar a sua dominação. Eu costumo, às vezes, enunciar isso da seguinte forma: o dominado não se liberta se ele não vier a dominar aquilo que os dominantes dominam. Então, dominar o que os dominantes dominam é condição de libertação (SAVIANI, 2013).

Com base nas três concepções da Função Social da Escola, assinale a alternativa CORRETA.

Vigotsky (1998) afirma que a prática educativa possibilita e permite à criança aprendiz envolver-se nas atividades de forma independente, apesar de estar contando com a ajuda de outros. Desse entendimento, decorre a noção de que não é qualquer contexto ou prática educativa que se coloca em funcionamento no processo de ensino-aprendizagem. Alguns fenômenos contribuem para essa possibilidade:

Assinale a alternativa CORRETA.

O desenvolvimento pode ser entendido como um conjunto das transformações que ocorrem ao longo do tempo nas pessoas, se expressando na evolução da inteligência e das modalidades de relacionamento afetivo e social. É consenso entre os estudiosos da educação como Vygotsky, Paulo Freire, entre outros, que o desenvolvimento humano pode ser avaliado a partir dos seguintes aspectos:

a) Padrões Universais - quando nos referimos a alguns eventos que são comuns ao desenvolvimento de todos os humanos. O desenvolvimento humano depende muito da maturação dos órgãos do corpo de um modo geral, e do cérebro em particular, essa teoria é conhecida como organicista.

b) Diferenças Individuais - embora existam etapas que são universais no processo de desenvolvimento humano, sabemos que cada indivíduo tem características próprias, comportando-se de maneira diferente nas mais diversas situações, aprendendo de forma mais rápida ou mais lenta em relação aos demais ou demonstrando uma atitude mais positiva ou mais negativa frente à vida.

c) Aspectos Contextuais - entender e valorizar os aspectos contextuais não é o mesmo que defender que os estímulos do meio produzam o jeito de ser dos sujeitos, cada grupo organiza de modo diferente suas experiências de educação e de desenvolvimento. Com isso, percebe-se que o ambiente em que ele está inserido, seu contexto social, econômico, cultural, familiar, escolar e até o trabalho são aspectos contextuais extremamente relevantes a serem considerados na análise do processo de desenvolvimento.

É CORRETO afirmar que:

1ª Pilar: Aprender a conhecer / 2º Pilar: Aprender a fazer / 3º Pilar: Aprender a viver junto / 4º Pilar: Aprender a ser.

Com base nos objetivos dos quatro pilares, assinale a alternativa CORRETA.

A educação tem como finalidade formar o ser humano desejável para um determinado tipo de sociedade. Dessa forma, ela visa promover mudanças relativamente permanentes nos indivíduos, de modo a favorecer o desenvolvimento integral do homem na sociedade. O desenvolvimento integral do homem na sociedade, e as principais correntes pedagógicas identificadas no Brasil são: a tradicional, a crítica e a pós-crítica.

a) A concepção tradicional enfatiza o ensino e a aprendizagem de conteúdos a partir de uma metodologia rigorosamente planejada, com foco na eficiência.

b) A concepção crítica foca temas relacionados à identidade, diferenças, alteridade, subjetividade, cultura, gênero, raça, etnia, multiculturalismo, saber e poder, de forma a acolher a diversidade do mundo contemporâneo, visando respeito, tolerância e convivência pacífica entre as diferentes culturas.

c) A concepção pós-crítica aborda questões ideológicas, colocando em pauta temas relacionados ao poder, a relações e classes sociais, ao capitalismo, à participação etc., de forma a conscientizar o educando acerca das desigualdades e injustiças sociais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a alternativa com a sequência de (V) para verdadeiro e (F) para falso correta:

( ) - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.

( ) - É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas empresas privadas.

( ) - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso.

Créditos Adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento que dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários. Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei Complementar nº 101/2000 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa com a sequência de (V) para verdadeiro e (F) para falso correta:

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal visa impor o controle de gastos da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes da Federação.

( ) Trata-se de um mecanismo de fiscalização, transparência e controle das contas públicas, para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas de forma injustificada.

( ) Muito embora a legislação seja clara quanto as sanções e vedações que podem ser desencadeadas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, é comum que os municípios ultrapassem o limite prudencial, e muitas vezes extrapolem os limites de despesas com gastos de pessoal.

A prefeitura municipal Y anunciou que realizará um leilão de carros no dia 15 de Março de 2020. Com quantos dias de antecedência o edital deste leilão deverá ser publicado?