Foram encontradas 60 questões.
1258847
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Quando o resultado da apelação não for unânime, reformando,
por maioria, a sentença,
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1258845
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor,
chamado reconvenção,
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1258844
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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A respeito da propositura do mandado de segurança coletivo,
assinale a alternativa correta.
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1258843
Ano: 2016
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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- Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas
- Tribunais de ContasNatureza Jurídica dos Tribunais de Contas
Considere a seguinte situação hipotética.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que
determinado contrato administrativo firmado pelo Município
de Mogi das Cruzes possui objeto muito mais restrito que o
objeto previsto na licitação, sendo a remuneração paga pela
Municipalidade superior à contraprestação que está sendo
recebida, causando prejuízo ao patrimônio público.
Nesse caso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Extingue-se a servidão
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Sobre a supressio ou o comportamento contraditório, é
possível afirmar que
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Caso a parte recuse submeter-se à perícia médica ordenada
pelo juiz competente, o fato a ser demonstrado com
esse exame
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,
sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será
este de
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Assinale a alternativa que está em consonância com as
súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
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O convento das Irmãzinhas de Santo Afrânio alugou parte
de suas instalações para uma escola particular pelo
valor de R$ 3.000,00 por mês. O produto do aluguel é
destinado a uma creche que o convento mantém para
crianças carentes que nela recebem educação formal, religiosa
e alimentação. A prefeitura do município onde se
localiza o convento, contudo, está a lhe exigir o imposto
predial e territorial urbano. A exação, em tal situação, é
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