Foram encontradas 50 questões.
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CAIP-IMES
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Disciplina: Direito Urbanístico
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Disciplina: Direito Urbanístico
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Disciplina: Direito Constitucional
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Com base na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, analise as afirmativas abaixo, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e em seguida assinale a alternativa correta.
( ) O Município de Mogi das Cruzes poderá adotar o regime jurídico misto e plano de carreira, para os servidores da administração pública direta e indireta.
( ) A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos, para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
( ) O Município assegurará ao servidor licença por motivo de doença do cônjuge e de parentes até o primeiro grau, quando verificada, em inspeção médica, ser indispensável sua assistência pessoal.
( ) O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal, bem como em atividade privada, devidamente comprovado por certidão específica, será computado integralmente, para efeito de aposentadoria e de disponibilidade do servidor estatutário.
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