Após o preenchimento dos dados da Nota de Empenho, será apresentada automaticamente a tela do(da):

O desenvolvimento sustentável de Rondônia faz parte do Plano Estratégico do Governo, lançado em 2019. Assim, em fevereiro de 2020 foram adquiridos alguns equipamentos tecnológicos destinados à preservação e fiscalização do meio ambiente, e ao reforço no combate aos danos causados às riquezas naturais presentes em Rondônia, peculiares de um estado amazônico, privilegiado pela diversidade florestal e de fauna. Entre esses equipamentos, são considerados fundamentais para auxiliar na prevenção e no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, intensificando a fiscalização de ocorrências em áreas de mata fechada e com difícil acesso, os:

O instituto da estabilidade no serviço público é conhecido há mais de um século no Brasil, e é fundamental para garantir que o servidor público possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos interessados em obter privilégios e favorecimentos. Assim, o servidor não poderá ser demitido simplesmente por se recusar a cumprir uma ordem ilegal de seu superior hierárquico, garantindo que possa agir sempre em consonância com o princípio da impessoalidade. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê a obtenção da estabilidade pelo servidor concursado que completar:

Para garantir a moralidade e a transparência na contratação de pessoal, a Administração Pública adota como regra - segundo a Constituição Federal de 1988 - a investidura em cargo ou emprego público por meio da aprovação prévia em:

Os serviços públicos são classificados em:

− geral;

− individual;

− descentralizado;

− não exclusivo;

− administrativo.

O conceito de serviço público “não exclusivo” está descrito na alternativa:

A Lei nº 8.666 de 1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O parágrafo único do Art. 2º, estabelece que: “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.” A definição destacada refere-se ao/à(s):

A Lei nº 8.666 de 1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. No Art. 22, são estabelecidas as modalidades de licitação. É correto afirmar que são modalidades de licitação, EXCETO:

“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.” A alternativa correta correspondente ao texto retirado da Lei é:

A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO: