A espécie dos atos administrativos é classificada de acordo com a sua finalidade. Suponha que o setor de Tesouraria da Prefeitura Municipal emita uma Certidão atestando que um prestador de serviços possui contrato junto à Prefeitura, neste caso, o ato emanado é classificado como:

Suponha que um Agente Público tenha emanado um ato administrativo com respeito a todos os dispositivos legais. Transcorrido determinado tempo, a Administração pública verificou que o ato administrativo não é mais conveniente. Neste caso, a forma prevista na legislação para encerrar a vigência do ato, mantendo todos os seus efeitos até a data da sua efetiva retirada do universo jurídico, recebe o nome de:

Os atos administrativos materializam as ações dos agentes públicos e precisam seguir os preceitos legais para sua efetivação. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características dos atos administrativos no âmbito da Administração Pública:

I - A competência representa a capacidade do Agente Público para emitir um ato administrativo e pode ser delegada se não houver vedação legal, sendo vedada a delegação para edição de atos de caráter normativo.
II - Ato administrativo vinculado é aquele em que o Agente Público não possui capacidade para avaliar a conveniência e a oportunidade do ato.
III - Os atos administrativos vinculados permitem ao Agente Público realizar qualquer ação que não esteja expressamente vedada na legislação.
IV - O ato administrativo não precisa de avaliação prévia do Poder Judiciário para iniciar sua vigência, mas pode ser questionado judicialmente acerca dos seus atributos.


Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a única alternativa que apresentam informações que NÃO devem constar na proposta orçamentária:

De acordo com o disposto na Lei nº 10.216/2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa que descreve exatamente um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

Sobre avaliação psicológica e as informações de natureza ética, teórica e metodológica providas pelo Conselho Federal de Psicologia, analise as afirmações a seguir:

1 - Segundo a Resolução do CFP 009/18, a Avaliação Psicológica é definida como um procedimento científico de investigação e intervenção, limitado no tempo, que aplica técnicas e/ou testes com a finalidade de avaliar características psicológicas, visando um diagnóstico dinâmico que dá subsídio ao entendimento da situação analisada, suscitando indicações terapêuticas, prognósticos e encaminhamentos.

2 - Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais são considerados fontes de informação.

3 - Na realização da Avaliação Psicológica, a psicóloga e o psicólogo devem basear sua decisão, obrigatoriamente, em métodos e/ou técnicas e/ou instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional da psicóloga e do psicólogo, podendo, a depender do contexto, recorrer a procedimentos e recursos auxiliares. Logo, registros de observação de comportamentos obtidos por meio de técnicas de grupo são fontes complementares de informação.

4 - A psicóloga e o psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades relativas à produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias, atuarão avaliando os processos de desenvolvimento humano, configurações familiares, conjugalidade, sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero, identidade étnico-racial, características das pessoas com deficiência, classe social, e intimidade como construções sociais, históricas e culturais.


Assinale a alternativa CORRETA.

Bion, psicanalista da Sociedade Britânica de Psicanálise, teceu relevante contribuição acerca da dinâmica do campo grupal e dos postulados da grupoterapia psicanalítica. Analise as assertivas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:

( ) Todo grupo movimenta-se em dois planos: o primeiro, nomeado como “grupo de trabalho”, que opera na consciência, subjacente a esse, vive em situação latente, o grupo de “pressupostos básicos”, o qual está enraizado no inconsciente.

( ) Formulou três tipos de supostos básicos: o de dependência, o de luta e fuga e o de apareamento (também conhecido como “acasalamento”).

( ) A cultura grupal consiste em uma constante interação entre o indivíduo e o seu grupo, ou seja, entre o narcisismo e o plano transubjetivo (atavismo grupal de qualidade mítica).

( ) O modelo que o autor sugeriu para a relação que o sujeito tem com o grupo é o da relação continente-conteúdo, a qual suporta três tipos: “parasitário”, “comensal” e “simbiótico”.

( ) Bion parte da concepção de que os grupos trabalham como um sistema, ou seja, que há um eterno intercâmbio, complementação e suplementação dos papéis marcados que lhes foram conferidos e que cada um dos membros se percebe impulsionado a cumprir.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as afirmativas, de cima para baixo:

Sobre a história das políticas de saúde do Brasil, analise as sentenças a seguir:

1 - A partir da década de 1950, transformações aconteceram no sistema de proteção à saúde. A economia brasileira era baseada na agricultura, porém, a partir dessa década, com o processo de industrialização, os grandes centros urbanos começaram a se tornar o núcleo dinâmico da economia, resultando em uma classe trabalhadora que carecia ser atendida pelo sistema de saúde.

2 - Em 1976, ocorreu a promoção do Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass), que ampliou serviços de atenção básica à saúde no Nordeste do país e se conformou como a primeira medida de universalização do acesso à saúde.

3 - Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) estabeleceu a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

4 - No ano de 1986, o Ministério da Saúde convocou técnicos, gestores de saúde e usuários para uma discussão aberta sobre a reforma do sistema de saúde, materializando, assim, a VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII CNS).


Assinale a alternativa CORRETA.

Quando se busca a promoção do bem-estar psicossocial, é preciso considerar uma estrutura complexa, com vários elementos que podem provocar o mal-estar: elementos de ordem financeira, cultural, social, etc. Sobre as características fundamentais da intervenção psicossocial, analise as afirmações a seguir:

1 - Possui uma atitude de pesquisa-ação.
2 - Visa causar alguma forma de mudança no sentido de desenvolvimento.
3 - A abrangência da intervenção deve ser ampla e mirar transformações que vão, inclusive, além dos grupos.
4 - As intervenções psicossociais se aplicam somente as populações vulneráveis.

Assinale a alternativa CORRETA.

No estudo das funções psíquicas, quando se emprega uma definição neuropsicológica, ela é conceituada como grau de clareza do sensório ou no sentido de estado de vigilância. Por sua vez, na dimensão subjetiva é concebida como a atividade psíquica do indivíduo que se volta para a realidade. Por fim, a definição da fenomenologia concebe a intencionalidade, em outras palavras, o visar algo, o dirigir-se aos objetos e sujeitos do mundo com atitude ativa e produtiva como sua qualidade essencial. Fala-se da função psíquica conhecida como: