4011958
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Marmeleiro-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Marmeleiro-PR
Provas:
Suponha que um Agente Público tenha emanado um ato administrativo com respeito a
todos os dispositivos legais. Transcorrido determinado tempo, a Administração pública
verificou que o ato administrativo não é mais conveniente. Neste caso, a forma prevista na
legislação para encerrar a vigência do ato, mantendo todos os seus efeitos até a data da
sua efetiva retirada do universo jurídico, recebe o nome de: