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1251265
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
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A súmula 37 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça enuncia que “são cumuláveis as indenizações por dano
material e dano moral oriundas do mesmo fato”. Qual modalidade de cumulação de pedidos essa súmula representa?
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1251264
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
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O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Essa
regra diz respeito a qual efeito recursal no âmbito do Processo Civil brasileiro?
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1251263
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
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- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Reconvenção
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Exceção
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Sobre as respostas do réu no procedimento comum no Processo Civil, é CORRETO afirmar:
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1251262
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
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- CPC 1973CPC-1973: Ação de usucapião
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
- CPC 1973CPC-1973: Ações possessórias
De acordo com o Código de Processo Civil e o Decreto-lei n.º 3365/1941, analise as assertivas a seguir:
I. O juiz poderá determinar, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.
II. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
III. Nas demandas de usucapião serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, mas não há necessidade da intimação dos Municípios.
IV. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O juiz poderá determinar, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.
II. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
III. Nas demandas de usucapião serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, mas não há necessidade da intimação dos Municípios.
IV. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Assinale a alternativa CORRETA.
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1251261
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
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- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
- CPC 1973CPC-1973: Embargos à execução contra a fazenda pública
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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1251260
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Sobre a tutela antecipatória no Processo Civil, é CORRETO afirmar:
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1251259
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, instituídos pela Lei n.º 12.153/2009, é CORRETO afirmar:
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1251258
Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Determinada sociedade empresária denominada Pizza & Pães Ltda. (alienante) formalizou, no dia 06.08.2015, contrato
de alienação de estabelecimento empresarial com Coffee & Doces Ltda. (adquirente). O registro do contrato de
trespasse perante a Junta Comercial do Estado ocorreu em 12.08.2015 e a respectiva publicação na imprensa oficial
foi veiculada em 15.08.2015. A sociedade Pizza & Pães Ltda. detinha um controle completo e perfeito de sua contabilidade interna, de modo que todas as operações estavam devidamente registradas. Com base na situação hipotética
descrita e nos termos das disposições do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
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1251257
Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Ildefonso e Itacir resolveram entabular contrato social para constituir sociedade visando ao exercício de atividade empresarial
no ramo de edificação de casas populares no município de São João das Cadeiras. No modelo societário escolhido
por ambos, Ildefonso é quem, unicamente, exerce a atividade constitutiva do objeto social, em seu nome e sob
sua exclusiva responsabilidade, sendo que Itacir apenas participa contribuindo com recursos para a formação do capital
social. A partir da contextualização hipotética descrita, assinale a alternativa CORRETA acerca desta modalidade
societária.
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1251256
Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Sobre o regime jurídico dos títulos de crédito, considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa CORRETA:
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