O Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios é transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009) trata dos Procedimentos Referentes ao Atendimento das Famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e Benefícios Eventuais O atendimento das famílias será realizado por meio dos serviços ofertados pelo:

Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009) determina que compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito a Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS:

I- Garantir a articulação da PSB e da PSE com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para à implementação e o monitoramento da Gestão Integrada.

II- Disponibilizar, periodicamente aos CRAS e CREAS, mapeamento atualizado da rede sócio-assistencial e das demais políticas setoriais.

III- Estabelecer fluxo de referência e contrarreferência do CRAS com o Programa Bolsa Família e os demais serviços da Proteção Social Especial.

Com base na leitura das afirmações, marque a alternativa correta:

Ainda tratando da mesma Resolução CNA n. 109, de 11 de novembro de 2009, não se pode afirmar em relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI:

A Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009, trata dos Serviços da Proteção Social Básica, sendo um deles o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. Sobre o PAIF, apenas não se pode afirmar:

Analise as afirmações seguintes e marque a única que não esteja em consonância à Política Nacional de Assistência Social —PNAS (2004):

No que diz respeito às Entidades de Atendimento ao Idoso previstas no Estatuto do Idoso, apenas não se pode afirmar:

A guarda e a família substituta são assuntos abordados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Analise as assertivas seguintes sobre o tema e marque a alternativa correta:

I- Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

II- A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

III- Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

IV- Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

O que deverá ser instituído pelo poder público, segundo o art. 59- A da LDB, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades de alunos com altas habilidades ou superdotação?

À educação especial oferecida preferencialmente na rede regular de ensino prevista na LDB — Lei de Diretrizes determina que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária trata da adoção. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar: