Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A guarda e a família substituta são assuntos abordados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Analise as assertivas seguintes sobre o tema e marque a alternativa correta:
I- Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
II- A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
III- Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
IV- Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.