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Causador da aids, HIV significa vírus da imunodeficiência humana e recebe esse nome porque destrói o sistema imunológico.
Aids é a Síndrome da Imunodeficiência Humana. A Aids se caracteriza pelo enfraquecimento do sistema de defesa do corpo e pelo aparecimento das doenças oportunistas.
Avalie se as pessoas se pegam o HIV:
I. Fazendo sexo sem camisinha (oral, vaginal ou anal).
II. Compartilhando agulhas e seringas contaminadas.
III. Da mãe para o bebê durante a gravidez, na hora do parto e/ou amamentação.
Assinale a alternativa correta.
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Em caso de infração sanitária, são consideradas circunstâncias agravantes, entre outras, as a seguir listadas, EXCETO:
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Observe a sequência: 542, 533, 523, 512, 500, ... O próximo termo é:
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Avalie se as afirmativas a seguir, relacionadas à importância da vigilância sanitária, são falsas (F) ou verdadeira(V):
- Nas sociedades modernas o ser humano está cada vez mais distante da produção dos alimentos que consome. Para saber como um alimento foi produzido e se é adequado para nosso consumo, dependemos então de informações e da atuação dos órgãos governamentais responsáveis por fiscalizar o setor produtivo. Esses órgãos atuam onde o consumidor não pode ir: no campo, nas indústrias, nas empresas que armazenam, transportam, distribuem e comercializam alimentos. A vigilância sanitária e outros órgãos do governo, como os serviços de inspeção da área de agricultura, têm esse papel.
- A vigilância sanitária promove o controle sanitário dos alimentos, estabelecendo as regras a serem cumpridas, avaliando as condições higiênicas e tecnológicas da cadeia de produção e monitorando a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado, por meio de análises laboratoriais.
- Além disso, informa a população sobre a qualidade dos alimentos e as condições de higiene dos estabelecimentos alimentares e sobre a forma correta de escolher e preparar os alimentos em casa. Para isso, a vigilância sanitária investe na conscientização do consumidor, tornando-o cada vez mais exigente quanto à segurança dos produtos que chegam à sua mesa.
As afirmativas são respectivamente:
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Avalie, de acordo com a Lei Federal 6.437/77, se as seguintes afirmativas relativas a infrações sanitárias são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- O resultado da infração sanitária não é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
- Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido.
- Exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública.
- As infrações sanitárias classificam-se em: (i) leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; (ii) graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; (iii) gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
As afirmativas são respectivamente:
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678159
Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ
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Avalie se a Lei Federal 8.078/90 estabelece que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
I. Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis.
II. Subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos nesta Lei.
III. Não transfiram responsabilidades a terceiros.
IV. Estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
São de fato nulas de pleno direito:
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Avalie se, de acordo com a Lei Federal nº 9.782/99, a ANVISA deve:
I. Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
II. Proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
III. Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
IV. Coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde.
Estão corretos os itens:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, e devem, de acordo com a Lei 8080/90, obedecer ainda a determinados princípios. Tais princípios incluem os seguintes, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.
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O Anexo do Decreto 54.440/05 estabelece mecanismos e instrumentos de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano, conforme os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Avalie se a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender ao seguinte:
I. Ser verdadeira e comprovável.
II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão, especialmente quanto aos aspectos que impliquem situações de perda da potabilidade, de risco à saúde ou aproveitamento condicional da água.
III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.
Assinale a alternativa correta.
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Constitui infração sanitária extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou re-embalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
Avalie se, neste caso, a pena inclui:
I. advertência
II. apreensão e inutilização
III. interdição
IV. cancelamento do registro.
V. multa.
Estão corretos:
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