Avalie o caso a seguir.

Um agente público age com desvio de poder e seu superior hierárquico, conhecedor do fato, nada faz para reparar o mal.

Sobre o procedimento do superior hierárquico é correto afirmar que ocorreu uma situação de

A respeito da Seguridade Social, da Saúde e da Previdência Social, tratadas no Título Da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas visando à redução do risco de doença e o acesso universal e igualitário a serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III. A Previdência Social é um direito social para a proteção dos indivíduos diante de situações inesperadas ou eventos de risco e destina-se a seus beneficiários, que podem ser os segurados ou seus dependentes.

Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica do Município de Manaus determina que as ações e os serviços de saúde no Município devem ser prestados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as diretrizes descritas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

O cartaz a seguir indica ações para promover a segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.

Essas ações decorrem

Relacione os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) listados a seguir à sua respectiva caracterização.

1. Universalidade

2. Integralidade

3. Equidade

( ) Todas as pessoas devem ser atendidas em todo o ciclo vital do ser humano, do nascimento até a morte, focando na prevenção e reabilitação da saúde.

( ) Toda pessoa é igual perante o SUS, mas o atendimento deve ser realizado de acordo com as necessidades de cada um.

( ) Todo cidadão tem direito à saúde e ao acesso a todos os serviços públicos de saúde e o governo tem o dever de prover assistência à saúde igualitária para todos.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

A esse respeito, relacione as responsabilidades do servidor às suas respectivas descrições.

1. Responsabilidade civil

2. Responsabilidade penal

3. Responsabilidade civil-administrativa

( ) decorre de ato omisso que resulte em prejuízo ao erário.

( ) resulta de violação dos deveres e das proibições previstos nos respectivos estatutos pelo servidor.

( ) abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor que tenha agido com dolo ou culpa.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Leia o trecho a seguir (Artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988).

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

A respeito dos princípios estabelecidos no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A inviolabilidade dos direitos fundamentais está relacionada à noção do Estado Democrático de Direito.

( ) Os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são a base dos direitos fundamentais da CF/88.

( ) Os direitos humanos previstos na CF/88 são universais e proclamam a validade internacional da liberdade e a igualdade de todos os homens.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do estágio probatório normatizados nos artigos 20 a 22 da Lei Municipal nº 1.118/1971, à exceção de uma.

Assinale-a.

Sobre a legislação do SUS, leia o texto a seguir.

Estabelecer padrões para funcionamento dos serviços de atenção à saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.

Na legislação do SUS, o objetivo citado é estabelecido pela(o)

Leia o fragmento a seguir.

“Um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) é o que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde. A adoção desse princípio fundamental, a partir da Constituição Federal de 1988, representou uma grande conquista democrática, que transformou a saúde em direito de todos e dever do Estado. A distribuição gratuita de medicamentos para várias doenças crônicas e a Política Nacional de DST/AIDS são exemplos de iniciativas que decorrem da perspectiva de se pensar a saúde a partir desse princípio.”

(Adaptado de https://pensesus.fiocruz.br)

O fragmento se refere ao princípio da