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O Serviço Social passou por diversas transformações em seu desenvolvimento no Brasil. Um marco importante do projeto de ruptura ao tradicionalismo da profissão que foi elaborado pela equipe da Escola de Serviço social da Universidade Católica de Minas Gerais na primeira metade dos anos 1970, foi o:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
O Sistema Único da Saúde (SUS) se configura como um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, conforme preconiza a Lei 8.080/1990. Sobre o SUS, é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
Quanto a proteção social prevista na LOAS assinale a alternativa correta:
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A Questão social é a expressão do processo de produção e reprodução da vida social na sociedade burguesa, e suas múltiplas expressões são o objeto sobre o qual incide o trabalho do(a) Assistente Social. Sobre questão social, assinale a alternativa incorreta:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
Assinale a alternativa correta, considerando o Projeto Ético - Político do Serviço Social.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê dentre os direitos fundamentais o direito à Convivência Familiar e Comunitária. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:
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De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), referente a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
O Estatuto do Idoso, lei 10.141/2003 é um instrumento de trabalho do Assistente Social na garantia dos direitos da pessoa idosa. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
O Código de Ética de 1993 traz os direitos e deveres do Assistente Social. De acordo com o Art. 5 do Código de Ética/1993 são deveres do assistente social nas suas relações com o usuário, exceto:
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De acordo com a Lei de Regulamentação do Serviço Social, assinale a alternativa que corresponde uma atribuição privativa do Assistente Social:
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