Em relação ao plano diretor assinale a alternativa correta:

Em relação à usucapião coletivo é incorreto afirmar:

Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, criar, modificar ou revogar normas legais. Analises as afirmações a seguir e marque a correta:

Com base na Lei federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que não causa prejuízo ao erário:

Ramiro, servidor público na cidade de nova primavera, responsável por prestar conta de um convênio no órgão público no qual trabalha. No exercício de seu cargo deixou conta de um contrato que era de sua obrigação para ocultar algumas irregularidades existentes. Com base na Lei federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que indica o enquadramento correto do ato de Ramiro:

A norma NBR 10.151/99 da ABNT estabelece critérios para avaliação de ruído em ambientes internos e externos. Qual é a principal diferença entre os níveis de pressão sonora contínua permitidos para ambientes externos durante o dia e durante a noite?

Em uma cidade o código de obras tem um papel essencial na regulação do ambiente construído, contribuindo para a qualidade de vida da população. Considerando a sua importância, qual é sua principal finalidade

As questões dos limites na atuação do Estado frente às atividades particulares têm implicações significativas na definição dos contornos da democracia, na proteção dos direitos individuais e na promoção do desenvolvimento econômico. Assinale a alternativa correta que representa um princípio fundamental que estabelece limites na atuação estatal:

O poder de polícia é essencial para equilibrar os interesses individuais e coletivo, assegurando que as atividades particulares estejam em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas para proteção da sociedade como um todo. Qual o órgão municipal é responsável por exercer Poder de Polícia em questões relacionadas ao uso do solo, fiscalização de construções e regulamentação ambiental?

Uma cidade atualmente vem sofrendo com loteamentos clandestinos que, tem surgido em diferentes áreas urbanas. Qual ação que a prefeitura não deve tomar?