A usucapião coletiva é aplicável apenas a núcleos urbanos formais, independentemente da área total dividida pelo número de possuidores ou da posse ininterrupta por mais de cinco anos.

A área total dividida pelo número de possuidores seja inferior duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente

Para que sejam usucapidos coletivamente, os possuidores não podem ser proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos atendem aos requisitos para usucapião coletiva

O possuidor pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas