Para garantir a qualidade da alimentação escolar, o FNDE limita a oferta de alguns alimentos nos cardápios escolares. Qual dos alimentos abaixo tem sua oferta limitada a, no máximo, uma vez ao mês no cardápio?

Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo nutricionista do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. Qual dos alimentos abaixo é classificado como minimamente processado, segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira?

As creches e escolas representam o terceiro local de maior ocorrência de surtos de DTA, segundo o Ministério da Saúde. A presença de sangue nas fezes pode ser indicativa de uma DTA causada por agentes invasivos e, especialmente em crianças, pode ter curso grave. É um exemplo de microrganismo invasivo, causador de DTA, que comumente pode cursar com diarreia contendo sangue:

As Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) podem se apresentar de forma crônica ou aguda, com características de surto ou de casos isolados e com formas clínicas diversas. Assinale a alternativa que apresenta uma DTA causada por bactéria.

Segundo a RDC nº 216/2004, na área de manipulação de alimentos dos serviços de alimentação devem existir lavatórios para lavagem de mãos. A esse respeito, analise as assertivas abaixo:
I. Esses lavatórios devem ser exclusivos para a higiene das mãos na área de manipulação, não podendo ser utilizados para outra finalidade, como a lavagem de louças.
II. Esses lavatórios devem ter sabonete líquido e um sistema seguro de secagem das mãos, como papel-toalha não reciclado, além de coletor de papel acionado sem contato manual.
III. Esses lavatórios devem estar em posição estratégica em relação ao fluxo de preparo dos alimentos e em número suficiente de modo a atender toda a área de preparação de alimentos.

Quais estão corretas?

Segundo a RDC nº 216/2004, as instalações e a edificação de serviços de alimentação devem ser projetadas para permitir um fluxo ______________________, facilitando a limpeza, a manutenção e a desinfecção. O acesso às instalações deve ser ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a qual se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre essa temática, analise as assertivas abaixo: I. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário no recebimento de restituição de imposto de renda.
II. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime.
III. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, embora não constitua crime, caracteriza-se como ilícito civil.

Quais estão corretas?

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, ficam sujeitos às sanções administrativas, as quais serão aplicadas pela autoridade nacional. Nessa linha, segundo a referida legislação, são sanções administrativas, EXCETO:

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O julgamento do Prefeito Municipal por eventual prática de crime deverá ser realizado pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado da Federação em que o município esteja localizado.
II. A Câmara de Vereadores, por meio da realização do controle externo, realizará a fiscalização dos atos do Prefeito Municipal, na forma prescrita pela lei.
III. Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

Quais estão corretas?

A elaboração de leis compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às vezes de forma privativa, em outras de forma concorrente. Nesse sentido, conforme disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União Federal legislar sobre, EXCETO: