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O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional. Ele é formado por cinco órgãos, a saber, EXCETO:
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A teoria de Jean William Fritz Piaget considera que o desenvolvimento infantil consiste em quatro fases no que diz respeito à cognição. Sobre estas fases, é INCORRETO afirmar:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
Principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. É CORRETO afirmar que este marco legal é conhecido como:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
É CORRETO afirmar que o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
Assinale a opção que preenche CORRETA e respectivamente a lacuna da seguinte frase:
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade absoluta nas políticas de . Esses direitos estão consolidados no ordenamento jurídico brasileiro, mas, por vezes, são ameaçados pela violência difundida no tecido social, que afeta especialmente crianças, adolescentes e suas famílias. A violência resulta em altos custos econômicos e sociais para a sociedade, e também tem profundos efeitos emocionais nas famílias, devido ao impacto que tem na saúde, na qualidade de vida e nos anos potenciais de vida perdidos.
É CORRETO o que se afirma em:
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Processo de aprendizado pelo qual as crianças passam para adquirir e aprimorar diversas capacidades de âmbito cognitivo, motor, emocional e social. É CORRETO afirmar que este processo chamamos de:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
São instâncias de deliberação do Sistema Único de Assistência Social:
I.O Conselho Nacional de Assistência Social.
II.Os Conselhos Internacionais de Assistência Social.
III.Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.
IV.O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
V.Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
Baseado nas informações acima, é CORRETO afirmar:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
Constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A manutenção dos vínculos familiares e comunitários, fundamentais para a estruturação das crianças e adolescentes como sujeitos e cidadãos, está diretamente relacionada ao investimento nas políticas públicas de atenção à família.
Podemos AFIRMAR que este marco é denominado:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
Complete a lacuna corretamente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária apresentada na forma operacional deste Plano, fundamenta-se nas seguintes diretrizes, EXCETO:
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