Constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A manutenção dos vínculos familiares e comunitários, fundamentais para a estruturação das crianças e adolescentes como sujeitos e cidadãos, está diretamente relacionada ao investimento nas políticas públicas de atenção à família.

Podemos AFIRMAR que este marco é denominado: