Foram encontradas 40 questões.
2799450
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
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A doutrina conceitua o ato administrativo como uma
manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos,
produzida no exercício de função administrativa, e pode
ser classificado segundo os mais diversos critérios.
Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
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Maria comprou um livro que estava em promoção com
um desconto de 25%, pagando um valor final de R$
42,15. Ela comentou sobre o livro com Bruna, que no dia
seguinte também foi comprá-lo, mas já não havia mais o
desconto. Pode-se afirmar que o valor pago por Bruna
pelo livro foi, em reais, de:
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Uma máquina operando por 6h consegue produzir 276
produtos. Para uma produção de 161 produtos, pode-se
afirmar que a máquina deverá operar por um tempo de:
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Um perito analisou 73 laudos em 3 dias. No primeiro dia,
ele analisou um quarto dos laudos que foram analisados
no segundo dia. No terceiro dia, ele analisou 10 laudos a
mais que no segundo dia. Pode-se afirmar que o número
de laudos analisados no terceiro dia foi de:
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Ana saiu de casa e esqueceu a torneira da pia do
banheiro parcialmente aberta, gotejando. Supondo que a
torneira fique aberta por 18h e que o gotejamento
desperdice 30 ml por minuto, pode-se afirmar que a
quantidade de água desperdiçada nesse período será,
em litros, de:
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O número de vagas de cada munícipio para participar de
um determinado evento regional é diretamente
proporcional à sua população. No total, são
disponibilizadas 40 vagas para os municípios indicados
na tabela a seguir: 
Pode-se afirmar que a quantidade de vagas disponíveis para o município C é de:

Pode-se afirmar que a quantidade de vagas disponíveis para o município C é de:
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2799410
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
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O decreto n.° 16.600/2022 altera e acresce dispositivos
ao regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água
e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae). Conforme o Art.
1º, o artigo 115, aprovado pelo Decreto Municipal n.º
8.503/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 115. As faturas de serviço de saneamento poderão ser parceladas conforme solicitação do usuário ou representante, conforme o seguinte critério:
Art. 115. As faturas de serviço de saneamento poderão ser parceladas conforme solicitação do usuário ou representante, conforme o seguinte critério:
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2799409
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá
do Sul, o Município criará a Política de Pagamento por
Serviços Ambientais com o objetivo de incentivar
iniciativas que favoreçam a conservação, manutenção,
ampliação ou a recuperação de serviços ecossistêmicos,
tais como preservação, proteção e recuperação de
florestas nativas, adoção de práticas de conservação do
solo e da água e de técnicas de manejo agroecológico e
ações para a proteção e manejo de fauna silvestre,
remunerando:
I.a pessoa física ou jurídica provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
II.apenas a pessoa física provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
III.apenas a pessoa jurídica provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
É correto o que se afirma em:
I.a pessoa física ou jurídica provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
II.apenas a pessoa física provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
III.apenas a pessoa jurídica provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
É correto o que se afirma em:
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2799408
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
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O decreto n.° 8503/2012, em seu art. 1º, afirma:
Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul que a este compete, fazendo, em anexo, parte integrante deste Decreto.
O regulamento, em seu artigo 36, no parágrafo 1º, afirma que toda edificação deverá possuir um reservatório de água próprio, que será dimensionado pela estimativa de consumo de água por edificação, conforme sua utilização, e deverá obedecer, no mínimo, aos índices a seguir:
Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul que a este compete, fazendo, em anexo, parte integrante deste Decreto.
O regulamento, em seu artigo 36, no parágrafo 1º, afirma que toda edificação deverá possuir um reservatório de água próprio, que será dimensionado pela estimativa de consumo de água por edificação, conforme sua utilização, e deverá obedecer, no mínimo, aos índices a seguir:
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2799407
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
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A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências,
atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que
se consideram serviços públicos de manejo das águas
pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou
mais das seguintes atividades:
I.drenagem urbana.
II.transporte de águas pluviais urbanas.
III.detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
IV.tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
É correto o que se afirma em:
I.drenagem urbana.
II.transporte de águas pluviais urbanas.
III.detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
IV.tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
É correto o que se afirma em:
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