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Considere o seguinte excerto doutrinário:
é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Isso significa que a hipótese de incidência da norma que cria tal tributo, realmente, é sempre uma situação relacionada com o contribuinte (auferir renda, ser proprietário de imóveis, ou de veículos, comercializar mercadorias, realizar importação etc.). (SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. P. 43, adaptado).
Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto apresentado:
é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Isso significa que a hipótese de incidência da norma que cria tal tributo, realmente, é sempre uma situação relacionada com o contribuinte (auferir renda, ser proprietário de imóveis, ou de veículos, comercializar mercadorias, realizar importação etc.). (SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. P. 43, adaptado).
Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto apresentado:
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Conforme o Código Tributário Nacional, a isenção e a
anistia excluem o crédito tributário. Entretanto, a
exclusão do crédito tributário não dispensa o
cumprimento das obrigações acessórias dependentes da
obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela
consequente (art. 175). Considerando as cláusulas de
exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa
correta:
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Sobre os bens públicos e sua classificação, analise as
seguintes assertivas:
I.Bens de uso comum do povo são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. A denominação não é muito precisa, mas indica que tais bens constituem o aparelhamento material da Administração para atingir os seus fins, e podem ser federais, estaduais e municipais.
II.São exemplos de bens de uso especial os edifícios públicos, como as escolas e universidades, os hospitais, os prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário.
III.A noção de bens dominicais é residual, porque nessa categoria se situam todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou de uso especial. Para a lei, os bens dominicais são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em sentido contrário.
É correto o que se afirma em:
I.Bens de uso comum do povo são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. A denominação não é muito precisa, mas indica que tais bens constituem o aparelhamento material da Administração para atingir os seus fins, e podem ser federais, estaduais e municipais.
II.São exemplos de bens de uso especial os edifícios públicos, como as escolas e universidades, os hospitais, os prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário.
III.A noção de bens dominicais é residual, porque nessa categoria se situam todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou de uso especial. Para a lei, os bens dominicais são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em sentido contrário.
É correto o que se afirma em:
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O mundo do trabalho está cada vez mais complexo e
instável, as relações humanas cada vez mais frágeis, as
mudanças sociais aceleradas afetam o caráter humano,
que tem sido corrompido, o que tem refletido nas
relações humanas (amorosas, familiares, sociais e de
trabalho). Ou seja, vivemos em um mundo global, no
qual estamos interligados e, por conta disso, sentimos os
impactos do que acontece ao redor do mundo, vindo a
refletir no nosso mundo particular e nas relações
humanas estabelecidas. Não basta apenas
mecanicamente trabalhar; é necessário humanamente
nos relacionar, para gerar um trabalho produtivo.
(Disponível em: https://curtlink.com/Zl2Mlaq. Adaptado.)
Qual é a importância de se estabelecer relações humanas no ambiente de trabalho, de acordo com o texto?
(Disponível em: https://curtlink.com/Zl2Mlaq. Adaptado.)
Qual é a importância de se estabelecer relações humanas no ambiente de trabalho, de acordo com o texto?
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2799662
Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
Os códigos de ética, tanto o federal quanto estadual ou
municipais, são um conjunto de normas que dizem
respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço,
além de penalidades a serem aplicadas pelo não
cumprimento dessas normas. Ambos têm uma Comissão
de Ética responsável por julgar os casos referentes à
ética no serviço público. O servidor público não poderá
jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
A moralidade da Administração Pública é clareada no Código Ética Funcional, quando relata que aquela não deve se limitar somente com a distinção entre o bem e o mal. O fim almejado deve ser sempre o bem comum. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
(Disponível em: https://servidores.rh.gov.br/artigo-etica-no-servico-publico. Adaptado).
De acordo com o texto, qual é a função dos códigos de ética no serviço público?
A moralidade da Administração Pública é clareada no Código Ética Funcional, quando relata que aquela não deve se limitar somente com a distinção entre o bem e o mal. O fim almejado deve ser sempre o bem comum. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
(Disponível em: https://servidores.rh.gov.br/artigo-etica-no-servico-publico. Adaptado).
De acordo com o texto, qual é a função dos códigos de ética no serviço público?
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Em termos da segurança e higiene do trabalho em
obras, analise as alternativas a seguir, assinalando a
correta:
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Analise as afirmações a seguir, tomando como base a
Resolução n.º 237, de 22 de dezembro de 1997,
CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e
responda conforme orientado:
I.O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento.
II.O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
III.A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
É correto o que se afirma em:
I.O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento.
II.O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
III.A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
É correto o que se afirma em:
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Considere as seguintes informações acerca de um
determinado projeto:
- Variação de Custo (VC) = 0,02
- Índice de Desempenho de Prazos = 0,90
Sobre o referido projeto, é correto afirmar que:
- Variação de Custo (VC) = 0,02
- Índice de Desempenho de Prazos = 0,90
Sobre o referido projeto, é correto afirmar que:
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Acerca dos temas orçamento, cronograma e custos de
obras, analise as afirmações a seguir:
I.A Variação no Término (VNT) é uma medida de gerenciamento do valor agregado que prevê o valor do déficit ou superávit orçamentário, sendo expressa como a diferença entre o orçamento no término e a estimativa no término.
II.A Curva ABC pode ser definida como sendo um método de classificação de informações, as quais são separadas pelo seu critério de importância ou impacto.
III.Pode-se afirmar que um projeto que apresente uma Variação no Término (VNT) negativa apresenta um custo maior do que o planejado.
É correto o que se afirma em:
I.A Variação no Término (VNT) é uma medida de gerenciamento do valor agregado que prevê o valor do déficit ou superávit orçamentário, sendo expressa como a diferença entre o orçamento no término e a estimativa no término.
II.A Curva ABC pode ser definida como sendo um método de classificação de informações, as quais são separadas pelo seu critério de importância ou impacto.
III.Pode-se afirmar que um projeto que apresente uma Variação no Término (VNT) negativa apresenta um custo maior do que o planejado.
É correto o que se afirma em:
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No que diz respeito à norma de Instalações prediais de
águas pluviais (NBR 10844:1989), é correto afirmar que
o período de retorno, para áreas pavimentadas onde
empoçamentos possam ser tolerados e a duração de
precipitação a serem considerados devem ser
respectivamente iguais a:
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