2799409
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá
do Sul, o Município criará a Política de Pagamento por
Serviços Ambientais com o objetivo de incentivar
iniciativas que favoreçam a conservação, manutenção,
ampliação ou a recuperação de serviços ecossistêmicos,
tais como preservação, proteção e recuperação de
florestas nativas, adoção de práticas de conservação do
solo e da água e de técnicas de manejo agroecológico e
ações para a proteção e manejo de fauna silvestre,
remunerando:
I.a pessoa física ou jurídica provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
II.apenas a pessoa física provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
III.apenas a pessoa jurídica provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
É correto o que se afirma em:
I.a pessoa física ou jurídica provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
II.apenas a pessoa física provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
III.apenas a pessoa jurídica provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
É correto o que se afirma em:
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Analista - Compras e Licitações
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Analista Econômico e Financeiro
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Contador
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