Questões do Concurso Pref. Jandaia do Sul-PR - FAUEL

588595 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR

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Auxiliar de Cozinha
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Motorista Socorrista - SAMU
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Paraná

Considere o seguinte trecho do Hino do Município de Jandaia do Sul e marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
“Teus _____ bem verdejantes, Te conferiram primazia, Orgulho dos teus habitantes, És a cidade simpatia”

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588592 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR

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Assessor Jurídico
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Assistente Social
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Bioquímico
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Contador
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Dentista
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Fonoaudiólogo
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Pediatria
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Professor
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Professor - Educação Física
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Psicólogo
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Paraná

Examine o seguinte relato histórico sobre o Município de Jandaia do Sul e marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

“Integrada à prodigiosa região fisiográfica denominada ________, a gleba onde a companhia colonizadora formou o Patrimônio de Jandaia recebeu, desde logo, a contribuição fecunda e dinâmica da cultura cafeeira, que projetou a região e o Estado do Paraná como unidade federativa de primeira grandeza, num período relativamente curto, genericamente conhecido na historiografia brasileira pela designação de Ciclo do Café”.

(Portal da Prefeitura Municipal, com adaptações).

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588590 Ano: 2019
Disciplina: Geografia
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR

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Auxiliar de Cozinha
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Motorista Socorrista - SAMU
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Paraná

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jandaia do Sul, algumas ações são vedadas ao município. Marque a opção que NÃO indica uma dessas ações.

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588589 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR

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Assessor Jurídico
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRecurso Extraordinário
Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRepercussão Geral
Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do controle de constitucionalidade.

A

Cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

B

No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

C

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.

D

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, ao Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

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588588 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR

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Assessor Jurídico
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisQuinto Constitucional
Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça

Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

A

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

C

Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

D

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

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588587 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR

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Assessor Jurídico
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A

A liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, e inclui o direito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião. O discurso proselitista é, pois, inerente à liberdade de expressão religiosa.

B

O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional.

C

O princípio majoritário, que desempenha importante papel no processo decisório, não pode legitimar a supressão, a frustração ou a aniquilação de direitos fundamentais, como o livre exercício do direito de reunião e a prática legítima da liberdade de expressão, sob pena de comprometimento da concepção material de democracia constitucional.

D

A atividade jornalística está intimamente relacionada com o efetivo exercício da liberdade de expressão, corolário da própria democracia. Inobstante, não se mostra ofensivo a qualquer valor constitucional o estabelecimento de controles estatais sobre a profissão jornalística, por meio de criação de conselho profissional (autarquia) para a fiscalização desse tipo de profissão.

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588586 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR

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Contador
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A licitação está diretamente ligada aos bons hábitos da administração pública. É preciso que se utilize o processo licitatório em todas as compras. E não é só porque é exigido por lei, mas principalmente pelos princípios que devem reger toda gestão pública. Conforme dispõe expressamente a Lei nº 10.520/2002, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para:

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588585 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR

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Assessor Jurídico
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Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical
Lei 8.112/1990: RJU

Sobre a greve no serviço público, conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Constituição da República proíbe expressamente que os Policiais Militares, Bombeiros Militares e militares das Forças Armadas façam greve.

B

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração direta, autarquias e fundações de direito público

C

O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

D

A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre.

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588584 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR

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Assessor Jurídico
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Prolegômenos

Assinale a alternativa CORRETA, com base no conteúdo programático da matéria de Direito Administrativo.

A

Não se afigura possível a aplicação analógica, em procedimento administrativo municipal, de prazo decadencial previsto em lei federal, na ausência de norma local sobre o tema, por restar caracterizada ofensa à autonomia municipal e ao pacto federativo.

B

Por força do princípio da tutela, a Administração Púbica tem o poder-dever de anular seus próprios atos quando constatada ilegalidade.

C

Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de sobrinho do prefeito para ocupar o cargo de secretário municipal viola, por si só, o princípio da moralidade e a súmula vinculante que proíbe o nepotismo.

D

É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes de seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

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588583 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR

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Assessor Jurídico
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Licitações

Assinale a alternativa CORRETA, sobre as licitações públicas, conforme a Lei 8.666/93 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

O rol previsto na Lei 8.666/93 que elenca as hipóteses de inexigibilidade é taxativo.

C

É inconstitucional lei estadual que exija Certidão negativa de Violação aos Direitos do Consumidor dos interessados em participar de licitações e em celebrar contratos com órgãos e entidades estaduais.

D

Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação, ainda que demonstre, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica.