A Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a
garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos
individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Considera-se discriminação racial ou ético-racial:
O estrogênio endógeno circulante na pós-menopausa tem origem ________, por um
processo chamado de aromatização, que transforma a ___________ proveniente do(a) ________ em
_______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. Polícia federal e polícias civis.
II. Polícia rodoviária e ferroviária federal.
III. Polícias militares e corpos de bombeiros militares.
IV. Polícias penais municipais.
De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti. O RPPS visa a dar cobertura aos riscos a que
estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos desta Lei,
atendam às seguintes finalidades:
I. Proteção à maternidade, especialmente à gestante de até 3 meses.
II. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. Salário-família e auxílio reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda.
IV. Pensão por morte.