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3057777 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
De acordo com a Lei Federal n° 6.437/77, a apuração de infração sanitária, tratando-se de produto irregular, far-se-á mediante a apreensão de amostras para a realização de análise fiscal. A apreensão do produto ou substância para análise constituirá na coleta de
 

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3057776 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Texto 5
Vigilância Sanitária descarta 44 kg de alimentos vencidos em supermercados de Cabo Frio
Agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde flagraram 44 quilos de produtos vencidos em mercados localizados nos bairros São Cristóvão e Parque Burle, na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, nesta sexta-feira (4). A operação é resultado de uma denúncia anônima. Os alimentos impróprios para o consumo foram descartados devido às condições de armazenamento e fora da validade. Entre os produtos, havia laticínios, carnes e frango.
Disponível em:<https://g1.globo.com/rj/regiao-doslagos/noticia/2023/08/04/operacao-da-vigilancia-sanitaria-flagra-produtosvencidos-em-mercados-de-cabo-frio.ghtml>. Acesso em: 20 ago. 2023.
A infração que pode ser configurada pelos agentes de vigilância sanitária ao encontrar, nos mercados, alimentos impróprios ao consumo por estarem “fora da validade”, de acordo com a Lei Federal n° 6.437/77, consiste em:
 

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Os Estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul são os principais produtores de cana de açúcar do Brasil, formando um vigoroso complexo socioprodutivo e canavieiro. No bojo dessa expansão, o sul goiano tem destaque, sendo a cidade de Itumbiara altamente modificada por essa expansão, numa rede complexa de serviços diretos e indiretos que possuem implicações sociais e ambientais para o município. Dentre os efeitos socioterritoriais do agronegócio canavieiro para o município de Itumbiara, cabe destacar
 

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Observe o gráfico a seguir.

Enunciado 3477747-1

Disponível em: <https://pt.climate-data.org/america-dosul/brasil/goias/itumbiara-4067/>. Acesso em: 31 jul. 2023.

O climograma acima é da cidade de Itumbiara, Goiás. Esse tipo de gráfico serve para representar os padrões climáticos de um local, sendo possível a partir dele, observar as variações de temperatura e distribuição de chuvas ao longo do ano, ou seja, a dinâmica atmosférica de um lugar. O climograma nos fornece informações sobre a distribuição mensal das chuvas e de temperatura. A partir da leitura desse climograma, pode-se afirmar que a cidade de Itumbiara se caracteriza pelo clima

 

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Leia o texto a seguir.

Uma das primeiras descrições das Veredas foi feita por Martius (1838), em suas viagens pelo Brasil (1817-1820): [...] as regiões situadas mais alto, mais secas, eram revestidas de matagal (sic), em parte sem folhas, e as vargens ostentavam um tapete de finas gramíneas, todas em flôr, por entre as quais surgiam grupos espalhados de palmeiras e moitas viçosas. Os sertanejos chamam varredas a esses campos cobertos. [...] Além dessas, veêm-se, aqui e acolá, grupos de palmeiras indaiá.
Ferreira, Idelvone Mendes. Bioma (sic): Caracterização do Subsistema de Vereda. IX EREGEO – Encontro Regional de Geografia. Novas territorialidades – integração e redefinição regional. Porto Nacional, jul. 2005.

Sobre a vereda, é correto afirmar que se trata de uma formação vegetacional tipicamente
 

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A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa forma, a Constituição Federal, nesse enunciado, estabelece o princípio
 

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As inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o exercício pleno ou parcial da capacidade eleitoral passiva. É absolutamente inelegível
 

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Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que
 

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No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido
 

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A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por parte de um servidor público investido em cargo de direção em uma Secretaria da Cidadania, com o fim de trabalhar nessa mesma Secretaria do município, observa-se que a nomeação é
 

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