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Foram encontradas 280 questões.

3057866 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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O tipo de monitoramento feito em populações para acompanhar sistematicamente indicadores relacionados ao consumo de medicamentos visando fornecer subsídios para medidas de intervenção em saúde pública, incluindo educação sanitária e alterações na legislação específica vigente, é denominado
 

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3057865 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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A autoridade administrativa, verificando que ocorreu o fato gerador e nasceu a obrigação tributária, deve efetuar o lançamento, observando a lei vigente
 

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3057864 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária principal a condição de responsável pela retenção e pagamento de imposto ou de contribuição e, neste caso, verifica-se a figura do sujeito passivo
 

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3057863 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Ao instituir uma taxa, os municípios devem obediência às normas do Sistema Tributário Nacional (STN), que traçam o perfil constitucional dessa espécie tributária, o qual se manifesta no fato de que é cobrada pela utilização de um serviço público
 

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3057862 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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O Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar que estabelece as normas gerais de legislação tributária e que define tributo como
 

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3057861 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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No tocante às normas gerais inerentes à competência e aos poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização de tributos, o Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que
 

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3057860 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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A atividade financeira do Estado é desenvolvida com o fim de obter, gerir e aplicar recursos públicos para promoção do bem comum. Dentre os recursos públicos, o tributo se destaca como principal fonte de custeio das atividades estatais e está classificado legalmente como
 

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3057859 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Compete aos municípios tributar, mediante a incidência de imposto
 

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3057858 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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A Constituição Federal de 1988 implementou os direitos e garantias fundamentais, dentre os quais destaca-se o direito de o cidadão somente fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei, consagrando o princípio da legalidade genérica. Verifica-se que o constituinte estendeu a reserva legal à exigência e majoração de tributos limitando o poder de tributar por meio do Princípio da Legalidade Tributária, que deve ser observado para
 

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3057857 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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O exercício do cargo de Fiscal de Tributos requer o conhecimento das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) relativas ao lançamento, que é uma atividade
 

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