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Respondida
Salvador (2010), ao refletir sobre o Fundo Público e a Seguridade Social no Brasil considera que a vinculação de recursos às políticas sociais é uma importante conquista da Constituição de 1988. Como questão igualmente relevante para o controle social da seguridade social, o autor ressalta a vinculação dos recursos nos fundos das políticas do sistema, mais especificamente no Fundo Nacional de Saúde, no Fundo do Regime Geral da Previdência Social e no Fundo Nacional de Assistência Social, pois seria uma forma de enfrentar a tradição:
Respondida
A partir da análise dos recursos que financiaram as políticas de seguridade social, no período de 1999 a 2004, Mota (2008) afirma que é possível tirar algumas conclusões de como a estrutura do fundo público caracteriza o “Estado Social” no Brasil.
Para a autora:
A
O financiamento é regressivo – quem sustenta são os trabalhadores e os mais pobres -, já que o fundo público não faz, portanto, redistribuição de renda; a distribuição dos recursos é desigual no âmbito das políticas de Seguridade Social; e ocorre a transferência do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal.
B
O financiamento é progressivo – quem sustenta são os trabalhadores mais lucrativos -, já que o fundo público não faz, portanto ,redistribuição de renda; a distribuição dos recursos é igualitária no âmbito das políticas de Seguridade Social; e ocorre a transferência do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Financeiro.
C
O financiamento é progressivo – quem sustenta são os empresários -, que fazem, portanto, redistribuição de renda por meio de fins privados; a distribuição dos recursos é desigual no âmbito das políticas de Seguridade Social; e ocorre a transferência do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Eleitoral.
D
O financiamento é progressivo – quem sustenta são os trabalhadores e os mais pobres -, já que o fundo público não faz, portanto, redistribuição de renda; a distribuição dos recursos é desigual no âmbito das políticas de Seguridade Social; e ocorre a transferência do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal.
E
O financiamento é regressivo – quem sustenta são os trabalhadores e os mais pobres -, já que o fundo público não faz, portanto, redistribuição de renda; a distribuição dos recursos é igualitária no âmbito das políticas de Seguridade Social; e ocorre a transferência do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal.
Respondida
A experiência dos Conselhos como espaço de controle democrático espraiou-se territorial e politicamente, o que não significa que houve uma redemocratização efetiva do Estado Brasileiro, mas que este é um processo em curso e em disputa, com potencialidades democráticas, mas também repleto de práticas antidemocráticas. Behring e Boschetti (2009) ressaltam que, por outro lado, é importante reconhecer e reforçar outros mecanismos de controle como:
A
as práticas de intervenção militar, a imprensa, os sindicatos das profissões e outros, mas, sobretudo, priorizar o fortalecimento do regime democrático tão necessário em períodos de ofensiva conservadora
B
o ministério público, as organizações internacionais de direitos humanos, os sindicatos das profissões e outros, mas, sobretudo, priorizar o fortalecimento dos trabalhadores, tão necessários em períodos de ofensiva conservadora
C
os trabalhadores, a imprensa, os conselhos de fiscalização das profissões e outros, mas, sobretudo, priorizar o fortalecimento dos profissionais, tão necessários em períodos de ofensiva conservadora
D
o poder judiciário, a imprensa, os conselhos nacionais de direitos e outros, mas, sobretudo, priorizar o fortalecimento dos movimentos sociais, tão necessários em períodos de ofensiva conservadora
E
o ministério público, a imprensa, os conselhos de fiscalização das profissões e outros, mas, sobretudo, priorizar o fortalecimento dos movimentos sociais, tão necessários em períodos de ofensiva conservadora
Respondida
De acordo com o Parágrafo Único do Art. 194 da Constituição Federal de 1988 e atualizações, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
B
Seletividade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
C
Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; possibilidade de revisão do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e da sociedade civil nos órgãos colegiados.
D
Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empresários, dos trabalhadores e da sociedade civil nos órgãos colegiados.
E
Seletividade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; focalização e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diferenciação na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Respondida
De acordo com a Lei nº 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações recentes, em se tratando do direito da saúde que abarca a denominada primeira infância, pode-se afirmar que:
A
Os serviços de saúde, onde o parto for realizado, assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à adoção.
B
Os serviços de saúde, onde o parto for realizado, assegurarão aos recém-nascidos alta hospitalar responsável, sendo necessário para isto a Certidão de Nascimento, contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
C
A Clínica da Família, onde o parto for realizado, assegurará às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos transferência hospitalar responsável e contrarreferência na atenção terciária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
D
Os serviços de saúde, onde o parto for realizado, assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
E
Os serviços de saúde, onde o parto for realizado, assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar à revelia, se a família desejar, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
Respondida
Mioto (CFESS, 2009), defende a orientação e acompanhamento social como ações de natureza socioeducativa, pois estas interferem diretamente:
Respondida
Iamamoto (CFESS, 2009), ao analisar os espaços sócioocupacionais dos assistentes sociais, aponta que, no contexto contemporâneo transfere-se, para distintos segmentos da sociedade civil, significativa parcela de serviços sociais, afetando diretamente o espaço ocupacional de várias categorias profissionais, entre estas os assistentes sociais.
A autora destaca que esse processo refere uma dupla via, qual seja:
A
de um lado, na transferência de responsabilidades governamentais para “organizações protetivas” e “organizações de direitos humanos de interesse local” e, de outro lado, em uma crescente mercadorização do atendimento às necessidades humanas
B
de um lado, na partilha de responsabilidades governamentais entre “organizações sociais” e “organizações da sociedade civil de interesse público” e, de outro lado, em uma crescente apropriação do atendimento às necessidades sociais
C
de um lado, na transferência de responsabilidades governamentais para “organizações sociais” e “organizações da sociedade civil de interesse misto” e, de outro lado, em uma crescente desvalorização do atendimento às necessidades sociais
D
de um lado, na transferência de responsabilidades governamentais para “organizações sociais com fins lucrativos” e “organizações da sociedade civil de interesse público” e, de outro lado, em uma crescente mercadorização do atendimento às necessidades materiais
E
de um lado, na transferência de responsabilidades governamentais para “organizações sociais” e “organizações da sociedade civil de interesse público” e, de outro lado, em uma crescente mercadorização do atendimento às necessidades sociais
Respondida
Segundo os princípios fundamentais do atual Código de Ética do Assistente Social, o aprofundamento da democracia está relacionado enquanto:
Respondida
Considerando o estudo de Iamamoto (2008), a base de fundação do Serviço Social como especialização do trabalho atribui-se a:
Respondida
Iamamoto e Carvalho (2005), ao analisarem as origens do Serviço Social no Brasil, nos ensinam que o coroamento do trabalho de preparação dos assistentes sociais estava relacionado à formação: