Acerca de orçamento, julgue o item subsequente.

Embora tenha inúmeras vantagens, o programa de planejamento e controle de resultados tende a exacerbar a incerteza, especialmente a que existe nos grupos administrativos inferiores em relação às políticas e aos objetivos básicos da empresa.

O sistema de reposição de estoques por quantidade fixa tem a propriedade de manter menor estoque médio e de ser o mais adequado como proteção contra faltas ocasionadas por aumentos inesperados da procura, enquanto o sistema de reposição por período fixo tem a vantagem de ser mais simples de ser gerenciado.

A depreciação acelerada em decorrência de incentivos fiscais tem por finalidade estimular a renovação de máquinas, aparelhos e instrumentos destinados ao uso na produção industrial de determinadas indústrias e deve ser contabilizada como despesa operacional, que será dedutível do cálculo para o imposto de renda.

Para determinação do lucro tributável, podem ser deduzidas as perdas no recebimento de créditos, de quaisquer valores, decorrentes das atividades da empresa em relação às quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário.

Quando o contribuinte optar por avaliar os produtos em processo por arbitramento em função do custo das matérias-primas, o custo desses produtos deve ser igual a 80% do maior custo de aquisição de matérias-primas adquiridas no exercício.

Para se creditar o ICMS é necessário que esse imposto esteja destacado em documento fiscal hábil corretamente emitido por contribuinte em situação regular perante o fisco e escriturado no livro Registro de Entrada.

A base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é o valor venal do imóvel (VV), que é calculado pela fórmula VV = VO + Vu × Ac, em que VO é o valor unitário do metro linear de testada fictícia de cada face de quadra dos logradouros públicos; Vu é o valor do metro quadrado de construção nos termos da tabela de preços de construção, e Ac é a área construída do imóvel.

As infrações à legislação tributária podem ser punidas, entre outras, com as seguintes penalidades: proibição de participar de licitações; multas por infração; apreensão de documentos e interdição do estabelecimento; e proibição de receber quantias ou créditos de qualquer natureza.

A dívida ativa da fazenda pública do município do Ipojuca é constituída de créditos de natureza tributária e não tributária, cuja inscrição ocorrerá sessenta dias após o prazo fixado para pagamento, ou ainda, após a decisão terminativa proferida em processo fiscal.

A prestação de serviços funerários ou de bancos de sangue não é considerada fato gerador para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).