Em relação às recomendações básicas do Tribunal de Contas da União (TCU), orientações e jurisprudência para licitações e contratos de serviços e obras de edificações públicas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A principal vantagem do critério de julgamento pelo maior desconto é que ele evita o “jogo de planilha” e o “jogo de cronograma”. Além disso, proporciona celeridade ao processamento da licitação, pois torna mais simples as análises de exequibilidade e economicidade das propostas.

( ) Quanto ao critério de julgamento por maior desconto, o vencedor será o licitante que ofertar o maior desconto linear sobre a planilha do orçamento base da licitação. O licitante pode cotar descontos diferenciados para os preços unitários dos diversos serviços da planilha contratual.

( ) A modalidade de licitação a ser adotada será o concurso quando se tratar de contratação de anteprojetos e projetos, incluindo arquitetônicos e urbanísticos, ou escolha de trabalhos de natureza técnica, científica ou artística. Nas demais contratações, será utilizada a modalidade concorrência. Pode ser utilizado ainda na fase competitiva da modalidade o diálogo competitivo, quando for o mais adequado à solução identificada na fase de diálogo.

( ) Em licitações que objetivem o maior desconto, a fim de viabilizar a utilização do pregão eletrônico, pode ser utilizado mecanismo que transforme o critério de julgamento da licitação em menor valor da proposta em relação ao orçamento da contratação, transformando, posteriormente, essa proposta em percentual em relação ao orçamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes proposições lógicas:

p = 4 vezes 3 é 16.

q = 6 mais 7 é 13.

A operação lógica p v q será:

Um conjunto com quatro lâmpadas coloridas – amarela, vermelha, verde e azul – acendem e apagam intermitentemente. Todas ficam apenas 1 segundo acesas, porém o tempo que levam para acender é exclusivo, conforme abaixo:

1. Amarela: 8 segundos.
2. Vermelha: 10 segundos.
3. Verde: 12 segundos.
4. Azul: 15 segundos.

Após ligado o circuito e as lâmpadas começarem a acender e apagar, em determinado instante, todas acenderam juntas.

Assinale a alternativa que indica o tempo que levará para que todas acendam juntas novamente.

De acordo com a Lei nº 2.387/2019, que dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Ibirapuitã, os projetos urbanísticos de parcelamento do solo deverão estar aprovados pelo(a) ou setor designado pela administração municipal e pelo Órgão Ambiental competente, através do(a) , para efeito de instalação e ligação de serviços de utilidade pública, bem como para o registro no Cartório de Registros de Imóveis. Caberá ao determinar, quando couber, a realização do estudo prévio de análise de risco ou de impacto ambiental para a instalação e operação de atividade que, de qualquer modo, possa degradar e causar impacto ao meio ambiente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 2.401/2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no município de Ibirapuitã, analise a sentença abaixo:

A inclusão de determinado perímetro na zona urbana ou de determinada faixa de terras na zona de expansão urbana dependerá de lei estadual e prévio parecer do Conselho Municipal competente (1ª parte). Por zona urbanizável, entende-se a área destinada à urbanização, fora do perímetro urbano ou de expansão urbana (2ª parte). O fracionamento ou desdobro é consubstanciado no reparcelamento de lote, sendo vedada a sua utilização para glebas (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Em relação ao parcelamento do solo urbano no município de Ibirapuitã/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inclusão de determinado perímetro na zona urbana ou de determinada faixa de terras na zona de expansão urbana dependerá de lei municipal e prévio e fundamentado parecer do Conselho Municipal Competente.

( ) A administração municipal, no interesse da coletividade, poderá restringir e adequar o uso dos imóveis compreendidos na zona de expansão urbana ao crescimento da cidade.

( ) Os projetos de desmembramento deverão reservar, no mínimo, 10% do terreno, independentemente de sua área, a ser desmembrado para área livre para instalação de equipamentos públicos, podendo essa área ser disponibilizada em local próximo ao empreendimento, a ser aprovado pelo município, desde que não tenha participado de parcelamento anterior.

( ) Os condomínios urbanísticos com área superior a 10.000,00 m² serão equiparados aos loteamentos em seus requisitos urbanísticos e suas exigências para aprovação e execução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.

( ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho extraordinário nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

( ) Vencimento é o valor acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.

( ) Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, será concedida pensão provisória por morte presumida do segurado no caso de:

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, suspende-se o pagamento do benefício ao segurado inativo ou ao pensionista que, mediante convocação:

I. Não se submeter à prova de vida.

II. Não comparecer para submissão a exame médico.

III. Não atualizar o seu cadastro, salvo se estiver fora do país.

Quais estão corretas?

Conforme o Estatuto Estadual da Igualde Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.