De acordo com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Anualmente, dentro de dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão extraordinária, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, sobre as atribuições do Prefeito, analisar os itens abaixo:
I. Vetar projetos de lei ou emendas aprovadas.
II. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa.
III. Encaminhar ao Estado a solicitação de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por:

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. É recomendada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nas empresas de mais de empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, as diretrizes e as prioridades estabelecidas, compreendendo, entre outros:

I. Participação no financiamento das ações de vigilância.
II. Proposição de critérios, parâmetros e métodos para a execução das ações estaduais, distritais e municipais de vigilância sanitária.
III. Promoção da cooperação e do intercâmbio técnicocientífico com organismos governamentais e não governamentais de âmbito municipal, intermunicipal, estadual, nacional e internacional.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a prevenção e o controle de vetores, sobre o mosquito da Dengue, analisar os itens abaixo:

I. O mosquito Aedes aegypti é uma espécie tropical e subtropical, encontrada em todo o mundo.
II. A fecundação dos ovos do Aedes aegypti se dá durante a postura, e o desenvolvimento do embrião se completa em 48 horas, em condições favoráveis de umidade e temperatura.
III. A capacidade de resistência dos ovos de Aedes aegypti à dessecação é um sério obstáculo para sua erradicação.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobre os objetivos e as atribuições, estão incluídas no campo de atuação do SUS, entre outras:
I. A execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
II. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
III. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Indústria nacional.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, as medidas preventivas destinadas a evitar ou impedir o surto e a propagação de doenças transmissíveis são as que visam a:

I. Suprimir ou diminuir o risco à coletividade, representado pela presença de doenças infecciosas em seres humanos e animais.
II. Interromper ou dificultar a contenção de doenças.
III. Proteger seletivamente os suscetíveis às doenças transmissíveis.

Está(ão) CORRETO(S):