Segundo a Lei Complementar Municipal n. 6/2020,
que instituiu o Plano Diretor do Município de
Hidrolândia são diretrizes da proteção e da defesa civil:
A Lei Municipal n. 152 /2001, que institui o Código
de Posturas do Município de Hidrolândia e alterações
posteriores, estabeleceu em seu artigo 69, as seguintes
proibições:
A Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que
instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia
estabeleceu como alguns de seus princípios e objetivos:
Sabendo-se que a Política Municipal de Mobilidade
Urbana tem o compromisso de facilitar os
deslocamentos e a circulação de pessoas e bens, marque
a alternativa que indica uma de suas diretrizes traçadas
no Plano Diretor do Município de Hidrolândia:
Segundo a Constituição Federal de 1988, são
competências comuns da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, as incluídas na
assertiva:
A história das constituições republicanas do Brasil é um reflexo da evolução política e social do país ao longo do tempo. Desde a Proclamação da República em 1889, o Brasil passou por diversas cartas constitucionais, cada uma refletindo as circunstâncias e os desafios específicos de seu período. Desde a primeira Constituição Republicana, promulgada em 1891, estabeleceu os fundamentos da recém-criada República Federativa do Brasil, tendo um de seus principais fundamentos baseados em uma teoria iluminista de John Locke e Montesquieu, sendo ela:
Em 24 de novembro de 1930, Hidrolândia se tornou um município, deixando de ser apenas um distrito. Contudo, com a criação de Goiânia, perdeu esse status, retornando à sua categoria de distrito e recobrando sua antiga denominação de: