De acordo com a Portaria 2.436/2017 – Política
Nacional da Atenção Básica compete ao Ministério da
Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito
da União, sendo responsabilidades da União:
A jornada de trabalho de quarenta horas semanais
exigida para garantia do piso salarial previsto na Lei
13.595/2018, deverá ser integralmente dedicada a ações
e serviços de promoção da saúde, de vigilância
epidemiológica e ambiental e de combate a endemias,
em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro
dos respectivos territórios de atuação, e será distribuída
em:
É a agregação de diversos setores governamentais e
não-governamentais com vistas à solução de problemas
complexos cuja característica fundamental é a
multidimensionalidade. Envolve o reconhecimento de
problemas, necessidades ou oportunidades comuns aos
setores e a convergência de esforços, conhecimentos e
recursos para o planejamento, a execução e a avaliação
de ações integrais. O presente texto descreve o conceito
da:
Controle considerado a principal prioridade no
controle vetorial do Aedes aegypti, visto que os
impactos positivos são de longa duração, conferindo
eficiência ao processo. A presente contextualização é
conceito do:
A história das constituições republicanas do Brasil é um reflexo da evolução política e social do país ao longo do tempo. Desde a Proclamação da República em 1889, o Brasil passou por diversas cartas constitucionais, cada uma refletindo as circunstâncias e os desafios específicos de seu período. Desde a primeira Constituição Republicana, promulgada em 1891, estabeleceu os fundamentos da recém-criada República Federativa do Brasil, tendo um de seus principais fundamentos baseados em uma teoria iluminista de John Locke e Montesquieu, sendo ela:
Em 24 de novembro de 1930, Hidrolândia se tornou um município, deixando de ser apenas um distrito. Contudo, com a criação de Goiânia, perdeu esse status, retornando à sua categoria de distrito e recobrando sua antiga denominação de: