Em “ ” de outubro de 2021, no Diário Oficial de Guaratuba, foi publicada a lei que instituiu o “Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento do disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e no §1° do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba...”. Identifique, a seguir, qual é essa Lei:

A Portaria Interministerial 163/2001, no seu artigo 8º, dispõe sobre a dotação global denominada reserva de contingência. Qual deve ser a utilização da reserva de contingência, segundo esse dispositivo legal?

Pelas disposições do inciso II, do art. 3º, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001, a Dívida Consolidada Líquida dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação da referida Resolução nº 40, não poderá exceder a:

A Lei 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, em seu Art. 34 estabelece: O regime de tempo integral poderá ser aplicado, no interesse da Administração e ressalvado o direito de opção, na forma que a lei dispuser:
I - aos que exerçam atividades técnicas e/ou científicas.
II - a ocupante de cargo ou função que envolva responsabilidade de direção, chefia ou assessoramento.
III - a ocupantes de cargo em comissão.
IV - ao conjunto de servidores de determinadas unidades administrativas, quando a natureza do trabalho o exigir.
V - aos dirigentes sindicais.
São verdadeiros os itens:

Com relação às receitas e despesas públicas, suas classificações e estágios, é INCORRETO afirmar:

Com relação às Normas Auditoria, aplicadas inclusive ao setor público (NBC TA/NBC TASP), é CORRETO afirmar:

Sobre a NR 5, que dispõe sobre a CIPA, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o LTCAT, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a responsabilidade do médico do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Organização do trabalho, NR-12 e riscos pós pandemia, assinale a alternativa INCORRETA: