A Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal é um ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral do trabalhador. Após a realização dos exames periciais necessários, tal perícia pode emitir laudos ou pareceres que servirão de fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal.

(Disponível em: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)

De acordo com as recomendações do Manual citado, sobre a Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal e as licenças relacionadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Paciente, sexo feminino, 50 anos, hipertensa, diabética, etilista, iniciou quadro de hematúria há 3 meses. Trabalhou durante 25 anos na área de produção de aminas aromáticas eseus derivados. Após investigação diagnóstica foi constatada neoplasia maligna de bexiga. De acordo com a classificação de Schilling, neste cenário, a ocorrência de neoplasia maligna de bexiga deve ser categorizada como grupo:

Considerando a Lei nº 8.429/1992, na situação em que o juiz determina a indisponibilidade de bens de um servidor público, que praticou ato de Improbidade Administrativa de prejuízo ao erário, em regra, o pedido de bloqueio deverá recair, primeiramente, sobre:

Geraldo ocupa o cargo efetivo de Auditor Municipal, no mesmo órgão em que seu cunhado, Carlos, ocupa o cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos. Sabendo que Carlos terá acesso a sua declaração de renda, e pretendendo omitir o quanto ganha, Geraldo prestou informações falsas em sua declaração anual. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

Considere que Fernando trabalha em um setor administrativo da Prefeitura Municipal de Guarapari e que possui osseguintes hábitos:

Hábito 1: sempre que chega um novo colega de trabalho no setor, Fernando encomenda uma cesta de café da manhã para os colegas do setor.

Hábito 2: Fernando só tira férias quando o servidor mais novo do setor está devidamente treinado.

De posse destas informações, se em determinado dia Fernando encomendar uma cesta de café da manhã para os colegas do setor e avisar que está de férias, pode-se concluir, certamente, que:

A Lei Municipal nº 4.684/2022, que dispõe sobre Plano de Cargos e Vencimentos Municipais, estabelece que:

O plano de cargos e vencimentos previsto na Lei Municipal nº 4.685/2022 aplica-se, em regra, a um:

Considere que Marlene tenha sido aprovada em concurso público para cargo efetivo na Prefeitura de Guarapari-ES e tenha tomado posse seis meses antes de ser demitida, por decisão administrativa, sob a acusação de abandono de cargo. Provado que as faltas de Marlene eram justificadas, nos termos da Lei nº 1.278/1991, a invalidação da demissão

Quanto à promoção na carreira, em situação de empate, observado o critério de antiguidade previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari-ES, Antônio será promovido antes de Pedro se

Considerando o conceito de localização previsto na Lei nº 1.278/1991, assinale a afirmativa correta.