O programa Saúde para Todos, que consta no PPA de determinado município, tem como objetivo Construir novos Postos de Saúde da Família. Sobre esse programa, é correto afirmar:

A primeira segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação "em que área" de ação governamental a despesa será realizada, enquanto a segunda reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Tais definições dizem respeito, respectivamente, à:

Nos últimos anos, vem se observando uma evolução considerável na contabilidade aplicada ao setor público no Brasil em função, principalmente, da sua convergência às normas internacionais. Desse processo, resultam avanços importantes, como o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. Sobre esses itens, é correto afirmar:

Segundo esse princípio orçamentário, o orçamento anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio é denominado de

Um dos pressupostos da auditoria é que os auditores devem gerenciar os riscos de fornecer um relatório que seja inadequado nas circunstâncias da auditoria. Sobre os riscos de auditoria é correto afirmar que:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2020) instituiu algumas vedações relacionadas às operações de crédito pelos entes da Federação. Assinale a alternativa que apresenta uma das vedações previstas na Lei:

Um servidor da Secretaria Municipal de Educação foi participar de um treinamento em outra região do estado e recebeu recursos para arcar com as despesas de alimentação e hospedagem, sujeitos à futura prestação de contas. Nesse caso, a despesa orçamentária ocorreu:

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL), estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:

A gestão financeira no setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de Fonte ou Destinação de recursos. É correto afirmar que esse mecanismo permite:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Santa Catarina e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, cujos conselheiros: