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Foram encontradas 110 questões.

230466 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
Um contribuinte do ISS verificou que havia recolhido a maior o imposto dos últimos dois anos e deseja peticionar, perante a administração municipal, requerendo a repetição do indébito. Desta forma,
 

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230465 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
Em relação aos princípios constitucionais, a Constituição Federal de 1988 prevê exceção
 

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230464 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
A compensação de créditos tributários
 

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230463 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
A Constituição Federal de 1988, em relação à repartição de receitas, estipula que
 

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230462 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
A obrigação tributária principal nasce
 

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230461 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
O imposto em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores pode ser considerado um imposto
 

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230460 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
O instituto da imunidade tributária implica em
 

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230459 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
Configura-se crime de excesso de exação se o funcionário público
 

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230457 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos, incorre na mesma pena do crime de
 

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230456 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito de banco público, enquadra-se no crime de
 

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