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Respondida
230464
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Goiânia-GO
Provas:
Auditor de Tributos - Grupo 2
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Compensação
A compensação de créditos tributários
A
é permitida mediante aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo.
B
pode ser deferida por medida liminar.
C
limita-se a créditos vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
D
depende de autorização legal.
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