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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 174 da Lei Nº 5.172/66:
A prescrição se interrompe:
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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 7º e 8º da Lei Nº 12.651/2012:
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Assinale a alternativa correta considerando os artigos 2º, 3º, 4º e 11º da Lei N° 14.133/21:
I. Esta Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens, à compra (inclusive por encomenda), à locação, à concessão e permissão de uso de bens públicos, à prestação de serviços (inclusive os técnico-profissionais especializados), a obras e serviços de arquitetura e engenharia e a contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
II. Não se subordinam ao regime desta Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, excluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; e as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
III. Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
IV. O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
A sequência correta é:
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Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:
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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, leia as assertivas:
A escritora moçambicana Paulina Chiziane é a vencedora do Prêmio Camões 2021, o mais importante da língua portuguesa. Aos 66 anos, ela é a primeira mulher africana a vencer o prêmio e leva para casa 100 mil euros. O anúncio foi feito pela Biblioteca Nacional e o júri — composto por seis intelectuais conhecedores da literatura da língua portuguesa — destacou a vasta produção e recepção crítica de Paulina, bem como o reconhecimento acadêmico e institucional da sua obra.
Redação PublishNews. “Prêmio Camões 2021 vai para a
moçambicana Paulina Chiziane”. Adaptado. 21 de outubro de 2021.
I. A primeira vírgula empregada no texto foi utilizada para marcar o aposto, sendo este representado pelos termos o mais importante da língua portuguesa.
II. Considerando as vozes do verbo, na frase O anúncio foi feito pela Biblioteca Nacional tem-se voz ativa.
III. Os termos que se encontram entre os travessões são termos acessórios da oração e, portanto, podem ser retirados da frase sem nenhum prejuízo para o entendimento.
Pode-se afirmar que:
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Sobre o correio eletrônico, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. Correio eletrônico, ou simplesmente e-mail (abreviatura de eletronic mail), é uma ferramenta que permite compor, enviar e receber mensagens, textos, figuras e outros arquivos através da Internet.
II. É um modo assíncrono de comunicação, ou seja, independe da presença simultânea do remetente e do destinatário da mensagem, sendo muito prático quando a comunicação precisa ser feita entre pessoas que estejam muito distantes, em diferentes fusos horários.
III. A partir de um endereço eletrônico, formado por duas sequências de caracteres separadas pelo símbolo arroba @, como por exemplo ana@provedor.org.br, você consegue enviar uma mensagem para qualquer pessoa no mundo.
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Verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 1º ao 10º da Lei Nº 9.985/00:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 106°, 108°, 110° e 114° da Lei Nº 10.406/02:
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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 235°, 246°, 248° e 253° da Lei Nº 10.406/02:
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