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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública GerencialNGP/NPM: Novo Gerencialismo Público ou New Public Management
A Nova Gestão Pública (NGP) apresenta postulados amplos e
variados e tem a pretensão, em seu conjunto, de constituir
alternativas aos modelos tradicionais de gestão. Uma dessas
importantes premissas consiste na:
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- Responsabilidade Civil do EstadoEvolução da Responsabilidade Civil Estatal
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade por Atos Omissivos
A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou
omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo,
portanto, considerada:
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A flexibilidade de um processo ou sistema indica sua
capacidade de fornecer produtos e serviços customizados para
atender a determinadas necessidades. Como exemplo de
indicador de flexibilidade, pode-se considerar:
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Consiste na mensuração, a posteriori, dos efeitos produzidos
na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que diz
respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e
não previstas, sendo uma das áreas que mais tem se
desenvolvido no campo das políticas públicas:
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Os indicadores de desempenho do tipo estratégico podem ser
caracterizados de que forma?
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Modelo de gestão pública focado no controle de resultados,
implementando, oficialmente, a partir do Plano Diretor de
Reforma do Aparelho do Estado, documento datado de 1995, e,
na esfera constitucional, pela Emenda Constitucional 19/98 (o
princípio da eficiência adveio da transformação da qualidade nos
serviços):
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De forma hipotética, foi nomeado, como Secretário Municipal
de Fortaleza, político condenado por improbidade administrativa
por decisão judicial com trânsito em julgado. Marque a opção
correta na solução da presente casuística.
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NÃO se trata de dever dos servidores municipais de Fortaleza:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Ao servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplicam as
seguintes disposições:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Laura, recém-aprovada em concurso público municipal de
Fortaleza, busca informações sobre acumulação de cargos e
empregos na Administração Pública. Sobre o tema, marque o
quesito INCORRETO nos termos do Texto Constitucional de 1988.
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