Considere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Em relação ao pedido, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação à tutela de urgência, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Perdem o caráter de bens imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

II. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.

IV. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo enquanto não forem empregados, passam a adquirir a qualidade de imóveis.

Está INCORRETO o que se afirma em

Considerando a terminologia do Direito Administrativo, marque a alternativa que apresenta o mesmo conceito jurídico, apesar das nomenclaturas distintas.

Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Considere que o ato de aposentadoria de um servidor municipal de Formiga/MG tem por efeito a extinção do seu direito de continuar exercendo o cargo efetivo para o qual fora nomeado. Observados os tipos de extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que a aposentadoria extingue os efeitos da nomeação por:

Considerando os princípios fundamentais do Estado Brasileiro, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é, em toda a história constitucional brasileira, a mais preocupada com a tutela dos direitos humanos, o que fica nítido pela escolha dos princípios fundamentais do Estado, quais sejam: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho postos juntamente com a livre iniciativa.

( ) Uma análise sistemática do texto constitucional faz ver que um grande número de dispositivos constitucionais palmilhou claramente o caminho do chamado estado do bem-estar social, clarificando a intenção constitucional de evitar as desigualdades sociais que poderiam advir da consagração apenas da livre iniciativa como princípio fundamental, sem compatibilizá-la com os valores sociais do trabalho.

( ) Consagrou-se, ainda, o princípio do pluralismo político, segundo o qual devem ser compatibilizadas as opiniões políticas divergentes, para a melhor gestão do Estado Brasileiro, impedindo, entretanto, que o exercício do poder venha a ser exercido de forma direta.

A sequência está correta em

O mestre-sala dos mares

Há muito tempo nas águas da Guanabara / O dragão do mar reapareceu / Na figura de um bravo marinheiro / A quem a história não esqueceu / Conhecido como o almirante negro / Tinha a dignidade de um mestre-sala / E ao navegar pelo mar com seu bloco de fragatas / Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas / Jovens polacas e por batalhões de mulatas / Rubras cascatas jorravam nas costas / dos negros pelas pontas das chibatas...

“O mestre-sala dos mares”, música composta, em 1975, por João Bosco e Aldir Blanc, se refere à revolta:

O rompimento da barragem em Brumadinho, construída a montante – o método menos seguro e mais barato – em 25 de janeiro de 2019, resultou em um dos maiores desastres com rejeitos de mineração no Brasil. A barragem de rejeitos, cuja designação oficial era barragem da Mina do Feijão, classificada como de “baixo risco” e “alto potencial de danos”, era controlada pela Vale S.A. e estava localizada no ribeirão Ferro- -Carvão, na região de Córrego do Feijão, no município brasileiro de Brumadinho, a 65 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Sobre os impactos do rompimento, é INCORRETO afirmar que: