O servidor público da área administrativa, ao revisar os procedimentos internos de uma prefeitura, deve garantir a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nesses princípios.

( ) O princípio da impessoalidade veda que o agente público atue com o objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que o interesse público é indisponível.

( ) Em observância ao princípio da publicidade, a divulgação de atos e obras pode conter nomes ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades, desde que possuam caráter educativo.

( ) O princípio da eficiência, introduzido expressamente pela Reforma Administrativa de 1998, orienta que a atividade administrativa deve ser exercida buscando a otimização de recursos e rendimento funcional.

( ) Pelo princípio da legalidade, enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza ou determina.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Um Administrador municipal é consultado sobre o procedimento para a venda de um terreno pertencente ao patrimônio da Prefeitura que não possui mais utilidade para o serviço público.

Ao orientar o setor de patrimônio, ele afirma corretamente que:

No tratamento de pedidos de acesso a informações que contêm dados pessoais, o Administrador deve observar a Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Um administrador recém-empossado na Prefeitura de Florianópolis é designado para auxiliar na estruturação de uma nova autarquia municipal.

Ao analisar as normas de regência e a Lei Orgânica do Município, ele identifica corretamente que:

Um Administrador lotado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura recebeu a incumbência de participar do planejamento para a contratação de serviços comuns de engenharia para a manutenção preventiva e corretiva de diversos postos de saúde do município.

Durante a fase preparatória, a equipe técnica identificou que o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Com base na situação e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a combinação correta de modalidade e critério de julgamento para esse caso.

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 63/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, acerca das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público municipal.

Nos termos da Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, a reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Assinale a alternativa correta considerando a hipótese de o cargo anteriormente ocupado ter sido extinto.

Considere as afirmações, no contexto de um hospital público:

• A: “O paciente foi triado.”

• B: “O prontuário foi aberto.”

• C: “O médico foi acionado.”

A direção estabelece a regra: “Se o paciente foi triado, então o prontuário foi aberto ou o médico foi acionado”.

Assinale a alternativa que expressa, de forma logicamente equivalente, a negação dessa regra.

Quatro servidores (Ana, Bruno, Carla e Diego) farão apresentações, em uma única sessão, exatamente nesta ordem: 1º, 2º, 3º e 4º (sem empates).

Sabe-se que:

1. Diego apresenta imediatamente depois de Ana.

2. Ana apresenta antes de Carla.

3. Bruno não é o 1º.

4. Bruno apresenta antes de Carla.

Assinale a ordem necessariamente correta (do 1º ao 4º).

Em um fluxo de pagamento, considere as afirmações:

• I: “Há inconsistência no cadastro.”

• V: “A solicitação é devolvida para correção.”

• P: “O pagamento é liberado.”

• D: “O documento está incompleto.”

Admita como premissas, simultaneamente verdadeiras:

1. Se há inconsistência no cadastro, então a solicitação é devolvida para correção.

2. Se a solicitação é devolvida para correção, então o pagamento não é liberado.

3. Pelo menos um dos dois problemas ocorreu: houve inconsistência no cadastro ou o documento está incompleto.

4. O pagamento foi liberado.

Com base exclusivamente nas premissas, assinale a conclusão logicamente necessária.