No âmbito das políticas públicas, o Assistente Social pode atuar em diferentes etapas do processo de formulação, planejamento, execução e avaliação das ações voltadas à garantia de direitos sociais.

Assinale a alternativa que expressa corretamente uma dimensão do papel do Assistente Social nesse processo.

No âmbito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, os municípios possuem autonomia para gerir seus interesses locais e organizar sua administração pública.
Assinale a alternativa que expressa corretamente um aspecto da organização e do funcionamento da administração pública municipal.

Os direitos humanos constituem um conjunto de princípios destinados à proteção da dignidade da pessoa humana e à promoção da igualdade entre os indivíduos.

Assinale a alternativa que expressa corretamente um fundamento dos direitos humanos aplicado às políticas públicas.

A Lei nº 11.340/2006, ao tratar das medidas protetivas de urgência, estabelece mecanismos destinados a proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Entre as medidas previstas na legislação estão o ...(1)... do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, a ...(2)... de aproximação da vítima, de seus familiares e testemunhas, bem como o/a ...(3)... do porte de armas quando este for legalmente autorizado.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em seu art. 8º, estabelece medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, envolvendo ações articuladas entre diferentes instituições e políticas públicas. Relacione os elementos apresentados na Coluna 1 com suas respectivas finalidades descritas na Coluna 2.

Coluna 1 Medidas previstas na Lei Maria da Penha

1. Integração operacional entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública

2. Promoção de estudos e pesquisas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher

3. Realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar

4. Inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à equidade de gênero nos currículos escolares

Coluna 2 Finalidades

( ) Produção de conhecimento para subsidiar políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.

( ) Articulação institucional entre órgãos responsáveis pela prevenção, assistência e responsabilização nos casos de violência doméstica.

( ) Sensibilização da sociedade para a prevenção da violência e promoção dos direitos das mulheres.

( ) Formação educacional voltada à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu art. 10, assegura à pessoa idosa o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, reconhecendo esses direitos como elementos fundamentais para a preservação de sua autonomia e participação social.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O direito à liberdade da pessoa idosa compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) O direito ao respeito corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da pessoa idosa.

( ) A participação social da pessoa idosa pode ser limitada por decisão exclusiva da família, sempre que esta considerar necessário para sua proteção.

( ) O direito à liberdade da pessoa idosa inclui a possibilidade de participação na vida familiar, comunitária, cultural e política.

( ) O direito ao respeito limita-se à preservação da integridade física da pessoa idosa, não abrangendo aspectos psíquicos ou morais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No âmbito das políticas públicas e do serviço público, o processo de trabalho do Assistente Social envolve estratégias de intervenção voltadas à identificação de demandas sociais, à articulação com redes de proteção e à garantia de acesso dos usuários às políticas sociais.

Assinale a alternativa que expressa corretamente uma característica dessas estratégias no exercício profissional do Assistente Social.

No âmbito das políticas públicas e do serviço público, o processo de trabalho do Assistente Social desenvolve-se em contextos institucionais marcados pela atuação de diferentes profissões e áreas do conhecimento.

Assinale a alternativa que expressa corretamente uma característica do trabalho interdisciplinar no exercício profissional do Assistente Social.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a política pública de assistência social no Brasil, estruturando serviços, programas, projetos e benefícios destinados à proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O SUAS organiza-se com base na descentralização político-administrativa e na participação da população por meio de instâncias de controle social.

( ) A assistência social integra a seguridade social e possui caráter contributivo, sendo destinada a quem dela necessitar.

( ) A organização do SUAS estrutura-se em níveis de proteção social, denominados proteção social básica e proteção social especial.

( ) A gestão da política de assistência social no SUAS é centralizada na União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as ações definidas em âmbito federal.

( ) Os serviços socioassistenciais do SUAS são organizados de forma continuada para a proteção social de indivíduos e famílias.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um sistema de proteção social composto por políticas públicas articuladas, destinado a assegurar direitos sociais e a enfrentar situações de risco e vulnerabilidade social. Relacione os elementos da Coluna 1 com as características da Coluna 2.

Coluna 1 Componentes da Seguridade Social

1. Saúde

2. Previdência Social

3. Assistência Social

4. Seguridade Social

Coluna 2 Características

( ) Política pública organizada de forma descentralizada e participativa, baseada em contribuição prévia dos segurados e destinada à cobertura de riscos sociais decorrentes de eventos como idade avançada, incapacidade laboral ou morte.

( ) Política pública de caráter não contributivo destinada a garantir mínimos sociais à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição prévia.

( ) Conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade voltado à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

( ) Política pública universal que integra um sistema organizado de ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.