A respeito das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta:

Determinada autarquia municipal apresentou em seu balanço patrimonial do último exercício um Ativo Circulante no valor de R$ 20 milhões e um Passivo Circulante no valor de R$ 15 milhões. Considerando que as Disponibilidades e o Estoque representam 20% e 10% do Ativo Circulante, respectivamente, pode-se afirmar que:

Um dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Renúncia de Receita. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

Doutor Pedrinho, essa pequena cidade do vale europeu de Santa Catarina, é atrativa por seu/sua:

Uma das principais bases da ética profissional no serviço público é a certeza de se agir de acordo com o interesse da coletividade e não para defender suas próprias realizações. Assim, no ambiente de trabalho, ao participar de decisões que possam ajudar ou prejudicar um particular, é preciso agir com:

As divisas intermunicipais do município de Doutor Pedrinho, ao norte, são:

Considerando estritamente os termos da Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal n.º 17/2002), julgue as seguintes assertivas:
I.Em relação ao domicílio tributário, os inscritos como contribuintes habituais deverão comunicar toda mudança de domicílio ou qualquer outra alteração cadastral no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ocorrência.
II.Os contribuintes ou responsáveis por tributos têm o dever de facilitar o lançamento, a fiscalização e a cobrança dos tributos devidos à Fazenda Municipal, mas não são obrigados a apresentar declarações e guias sobre os fatos geradores da obrigação tributária, sendo esse um encargo do fisco municipal que possui os meios legais para obter essas informações.
III.Os contribuintes ou responsáveis por tributos têm o dever de comunicar a Fazenda Municipal, dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir a obrigação tributária, com exceção das hipóteses de isenção do crédito tributário, nas quais esse dever não existe diante da inexistência de obrigação tributária.
É correto o que se afirma em:

Considerando estritamente os termos da Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal n.º 17/2002), julgue as seguintes assertivas:
I.Os créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
II.O espólio é responsável tributário pelos tributos devidos pelos falecido até a data da abertura da sucessão.
III.Os pais são responsáveis tributários pelos tributos devidos por seus filhos menores.
IV.Os tabeliães e escrivães não são responsáveis tributários pelos tributos devidos sobre os atos praticados perante eles, em razão de seu ofício, sendo tal responsabilidade da escrivania onde atuam.
V.A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada ou não do pagamento do tributo devido e dos juros de mora e penalidades. Nesses casos, é incabível o depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, sendo que tal exclusão somente ocorre pelo pagamento integral do crédito.
É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º:
I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores.
BEM COMO
II. o município proporcionará remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional e acesso de escalão superior.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: