Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) a partir da definição do padrão ofício e da redação oficial na Administração Pública brasileira.

( ) Atualmente, utiliza-se o termo ofício para o que anteriormente distinguia-se como aviso, ofício e memorando.

( ) Dados do órgão, tais como endereço, telefone, endereço de correspondência eletrônica e sítio eletrônico oficial da instituição, podem ser informados no rodapé do documento.

( ) Ao indicar o local e a data do documento, o nome do mês deve ser escrito com inicial maiúscula.

( ) O endereçamento é a parte do documento que informa quem receberá o expediente.

( ) O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, deve-se utilizar o fecho “cordialmente”.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta sobre os padrões de redação oficial utilizados na forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações na Administração Pública e com agente públicos.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que indica corretamente uma das hipóteses na qual o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer.

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o que ela dispõe.

1. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, exceto aqueles obtidos por meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

3. Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, independente se a operação de tratamento for realizada no território nacional ou no exterior.

4. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

5. Anonimização refere-se à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Localizado na mesorregião Oeste de Santa Catarina, o município de Cunha Porã é cercado por oito municípios.

Assinale a alternativa que apresenta apenas municípios que fazem limite com Cunha Porã.

O ato ou efeito de embalar ou guardar documentos de forma apropriada à sua preservação e manuseio é chamado de:

Identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando as definições e usos de arquivos públicos e privados na Administração Pública.

( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

( ) Consideram-se documentos permanentes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

( ) Consideram-se documentos correntes aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

( ) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Relacione as colunas abaixo em relação à classificação dos atos administrativos.

Coluna 1 Ato administrativo

1. Atos de gestão

2. Atos complexos

3. Atos compostos

4. Atos constitutivos

5. Atos gerais

Coluna 2 Definição

( ) São os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.

( ) São os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços.

( ) São aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação ao outro, que edita o ato principal.

( ) São aqueles pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.

( ) São aqueles que atingem todas as pessoas que se encontram na mesma situação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Dentro da Administração Pública indireta, a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, sujeita a controle ou tutela, e com especialização dos fins ou atividades é denominada: