Conforme a Lei Complementar nº 132, de 2001, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências, os cargos de provimento efetivo estão reunidos nos seguintes grupos profissionais:

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 2012, à Procuradoria-Geral do Município compete especificamente:

Conforme previsão da Lei Complementar n° 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, subordinam-se à Secretaria de Fazenda e Administração:

1. Diretoria de Finanças.

2. Diretoria de Tributos e Fiscalização.

3. Diretoria de Gestão Administrativa.

4. Diretoria de Gestão de Pessoas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó.

Com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó, serão Leis Complementares:

1. Plano Diretor do Município.

2. Código Tributário Municipal.

3. Código Municipal do Meio Ambiente.

4. Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 04, de 1990, com as suas alterações posteriores (Código de Posturas do Município de Chapecó).

1. É expressamente proibido, antes das 8 horas e depois das 22 horas, perturbar o sossego público com sons e ruídos excessivos.

2. Os açougues e peixarias devem ter balcão com tampa de aço inoxidável, mármore ou fórmica.

3. É proibido praticar esportes de qualquer modalidade, nas vias públicas, logradouros públicos e rodovias municipais.

4. É permitido o consumo de bebidas alcoólicas nas Praças Públicas do Município de Chapecó.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Chapecó (LC nº 04/1990 e alterações posteriores), é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó.

Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Chapecó.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó.