Questões do Concurso Pref. Caxambu Sul-SC - FEPESE

4064916 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Contador (Edital 2)
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Caso

Para responder à questão, considere o Balanço Patrimonial do Município Exemplo em 31/12/2025.

Enunciado 4561444-1

No decorrer de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Arrecadação e recolhimento dos valores registrados na conta “Créditos a receber - Multas”, no valor de R$ 10.000.

2. Empenho e liquidação da folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 25.000.

3. Lançamento, arrecadação e recolhimento de taxas, no valor de R$ 15.000.

4. Pagamento da obrigação registrada na conta “Pessoal a Pagar”, no valor de R$ 35.000.

5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.

Em 31/01/2026, no Balanço Patrimonial, o valor do total do Passivo + Patrimônio Líquido foi de:

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4064915 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Contador (Edital 2)
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As informações abaixo foram extraídas de um edital de licitação de um município brasileiro.

Enunciado 4561443-1

A respeito dessas informações e dos conhecimentos sobre as classificações das despesas públicas, é correto afirmar que:

A

Não é possível identificar a classificação institucional da despesa orçamentária.

B

É possível identificar a fonte de recursos que será utilizada para o pagamento da despesa.

C

Trata-se de despesa extraorçamentária, a ser executada por terceiros e com recursos não vinculados de impostos.

D

As dotações orçamentárias demonstram que a despesa pode não ter sido fixada na lei orçamentária anual.

E

A contratação de serviço de terceiros para execução do objeto é indício de que se trata de despesa de capital.

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4064914 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Contador (Edital 2)
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Um município realizou a transferência de recursos para cobrir despesas de custeio de uma instituição privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa (asilo de idosos).

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, essa transferência é considerada uma:

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4064913 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Assistente Social (Edital 2)
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Assistência Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, passou por recentes atualizações em sua regulamentação.

Assinale a alternativa correta a respeito desse benefício.

A

O BPC é um benefício previdenciário de caráter contributivo, destinado exclusivamente a trabalhadores que tenham vertido contribuições ao INSS por, no mínimo, 15 anos.

B

A renda familiar per capita para acesso ao BPC deve ser, obrigatoriamente, inferior a 1/8 do salário-mínimo, não admitindo qualquer flexibilização em hipótese alguma.

C

O BPC assegura um salário-mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, desde que comprovada a condição de baixa renda e atendidos os demais requisitos legais.

D

A condição de deficiência, para fins de BPC, limita-se a impedimentos físicos permanentes, não alcançando aqueles de natureza mental, intelectual ou sensorial.

E

A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é considerada facultativa para a concessão do BPC, sendo exigida apenas para a obtenção de benefícios de natureza previdenciária

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4064912 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Assistente Social (Edital 2)
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Santa Catarina - SCCaxambu do Sul-SC

Assinale a alternativa correta sobre a legislação municipal relativa à organização administrativa e à estrutura da assistência social no Município de Caxambu do Sul.

A

A política municipal de assistência social é implementada exclusivamente por entidades privadas, incumbindo apenas ao assistente social a função de fiscalização geral das ações.

B

Cabe ao município, por meio da área de assistência social, regulamentar e coordenar a Política Municipal de Assistência Social, sendo o Assistente Social parte da equipe que executa e acompanha os serviços, programas e benefícios.

C

A gestão da assistência social no município encontra-se centralizada no âmbito do governo estadual, competindo ao ente municipal apenas o repasse das informações cadastrais dos usuários.

D

A Assistência Social desenvolve suas atribuições de forma isolada, sem articulação com a rede socioassistencial nem com as demais políticas públicas setoriais.

E

As normas municipais de assistência social prescindem da participação do controle social, tornando facultativa a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social nas decisões referentes à política local.

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4064911 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Assistente Social (Edital 2)
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Assistência Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza, em todo o território nacional, a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, delimitando as responsabilidades dos entes federados e os respectivos níveis de proteção social.

Assinale a alternativa correta sobre esse sistema.

A

Atua exclusivamente na Proteção Social Especial de alta complexidade, voltada ao atendimento institucional de pessoas com direitos violados, sem abarcar ações de caráter preventivo.

B

Opera especificamente na Proteção Social Especial de alta complexidade, voltada ao atendimento institucional de pessoas com direitos violados, sem abarcar ações de caráter preventivo.

C

Limita sua atuação somente à rede de unidades físicas de atendimento, como CRAS e CREAS, sem incluir a esfera da gestão e do controle social da política de assistência social.

D

Configura-se como um sistema público que organiza a assistência social em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, definindo serviços, programas e benefícios para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco.

E

Caracteriza-se como um programa de governo focalizado na transferência de renda para famílias em extrema pobreza, sendo temporário e sem definição de responsabilidades entre União, estados e municípios.

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4064910 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Assistente Social (Edital 2)
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Assistência Social

No contexto do SUAS, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) distingue-se, fundamentalmente, por sua função de porta de entrada da política de assistência social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

Executa medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.

B

Presta atendimento policial às ocorrências de violência doméstica no território.

C

Coordena o atendimento de pessoas em situação de violação de direitos no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

D

Realiza a gestão, de forma exclusiva, dos benefícios de transferência de renda de caráter previdenciário.

E

Oferta serviços da Proteção Social Básica voltados à prevenção de vulnerabilidades e riscos e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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4064909 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Assistente Social (Edital 2)
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Assistência Social

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diversos instrumentos de gestão são empregados com o propósito de assegurar a adequada organização, a qualidade e a continuidade na prestação dos serviços socioassistenciais.

Assinale a alternativa correta considerando esses instrumentos.

A

A vigilância socioassistencial tem como finalidade apenas o controle contábil dos gastos com benefícios eventuais, sem incluir a análise das vulnerabilidades e dos riscos sociais dos territórios.

B

A vigilância socioassistencial é um instrumento opcional da gestão municipal do SUAS e pode ser dispensada quando o CadÚnico estiver com o cadastro dos usuários atualizado.

C

A regulação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) envolve definir regras, critérios e padrões de qualidade para organizar a rede de serviços socioassistenciais, junto com as ações de financiamento, monitoramento, avaliação e vigilância socioassistencial.

D

O monitoramento e a avaliação no SUAS se limitam a contar o número de atendimentos realizados, sem levar em conta a qualidade dos serviços nem os resultados para os usuários.

E

O financiamento da assistência social no SUAS é responsabilidade apenas da União, enquanto aos estados e municípios cabe somente executar os serviços e as ações.

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4064908 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Assistente Social (Edital 2)
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Planejamento, Monitoramento e Avaliação

A elaboração, a execução e a avaliação de projetos sociais compõem um ciclo de gestão orientado à resposta de problemas identificados em contextos sociais específicos.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

A avaliação de projetos sociais deve ser realizada apenas ao final das ações, concentrando- -se exclusivamente na verificação do cumprimento das metas físicas e financeiras

B

A elaboração de projetos sociais pressupõe, entre outros aspectos, a identificação do problema, a realização de diagnóstico da realidade, a definição de objetivos e a construção de indicadores aptos a subsidiar o monitoramento e a avaliação.

C

A execução de projetos sociais configura-se como uma etapa estritamente operacional, dissociada dos processos de tomada de decisão, não requerendo ajustes ou replanejamentos ao longo de sua implementação.

D

A fase de execução tem início com a implementação das ações previstas, podendo dispensar o monitoramento sistemático, desde que a avaliação final seja conduzida de forma rigorosa.

E

A fase de elaboração limita-se à descrição das atividades e dos recursos financeiros, tornando dispensável o diagnóstico social para a formulação do projeto.

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4064907 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Assistente Social (Edital 2)
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Proteção SocialAspectos Jurídicos
Proteção SocialViolência

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) configura-se como um marco decisivo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições dessa legislação.

A

Institui mecanismos destinados a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando-lhe direitos e a concessão de medidas protetivas de urgência.

B

Restringe-se à disciplina de procedimentos policiais, sem qualquer ingerência na atuação do Poder Judiciário.

C

Incide apenas sobre mulheres legalmente casadas, não se estendendo às hipóteses de união estável ou de relações íntimas de afeto.

D

Reconhece como violência doméstica e familiar contra a mulher apenas as agressões físicas que resultem em lesão corporal de natureza grave.

E

Contempla exclusivamente medidas de natureza penal, não abrangendo a previsão de medidas protetivas de urgência nem de políticas públicas articuladas.