De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, o processo legislativo compreende a elaboração de

I. emendas à Lei Orgânica Municipal.

II. leis complementares.

III. leis ordinárias.

IV. decretos legislativos.

V. resoluções.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compete ao Município, EXCETO

Marque a opção CORRETA. Na execução fiscal,

A taxa pode, constitucionalmente, ser instituída para custear

Como se chama o tributo que tem por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admite, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admite previsão de restituição ao final de determinado período?

A capacidade tributária passiva independe

I. da capacidade civil das pessoas jurídicas.

II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. A obrigação

I. principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II. acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Marque a opção que apresenta receita extraorçamentária.

Analise a seguinte situação hipotética: A empresa Y, em 31 de dezembro de 2015, apresentou os seguintes produtos em estoque:

Naquela data, o valor realizável líquido de cada produto é R$ 80,00. O procedimento da empresa quanto ao valor do estoque deve ser

I. ajustar apenas o custo do produto A em seu Balanço Patrimonial.

II. ajustar apenas o custo do produto B em seu Balanço Patrimonial.

III. trazer os valores dos produtos A e B ao valor ajustado em seu Balanço Patrimonial.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Marque a opção INCORRETA. A vacância do cargo público decorrerá de