Em área classificada como Zona Urbana de Uso Sustentável (ZUUS), o empreendedor propõe lotes de 300 m² , com taxa de permeabilidade de 20%. O técnico cita que a ZUUS tem maior restrição de parcelamento e índices específicos. Nos termos expressos da Lei Complementar nº 3.441/2016, para parcelamento residencial unifamiliar na ZUUS, é exigido:

Em um processo de loteamento, o projetista sustenta que, por atender “função social”, pode aprovar lotes inferiores aos mínimos da zona, desde que preserve áreas verdes. O parecer técnico lembra que o Plano Diretor (PD) define “lote” e remete os índices urbanísticos por zona aos diplomas específicos. À luz do Plano Diretor de Catalão (Lei Compl. 3.439/2016), é correto afirmar que:

Um loteamento propõe lotes com área abaixo do mínimo previsto para a zona, conforme o Plano Diretor (Lei 3.439/2016) e a Lei de Uso e Ocupação (Lei 3.441/2016). O empreendedor afirma que o desenho urbano inovador atende à função social da cidade. Em conformidade com a legislação urbanística, pode-se afirmar que:

Após autuar um estabelecimento comercial que avançou sobre área pública com cobertura fixa, o agente determinou interdição total, ainda que a irregularidade estivesse apenas na fachada. O proprietário recorre alegando excesso de poder e desvio de finalidade. Pergunta: À luz dos princípios que regem o poder de polícia, a conduta do agente?

Durante fiscalização em um condomínio horizontal de padrão médio, o agente identifica que o empreendimento, embora licenciado, passou a utilizar uma via interna originalmente aprovada como “área de uso comum” para instalação de boxes comerciais irregulares. A empresa alega que o projeto executivo atualizado já teria sido “aprovado tacitamente”, pois o órgão não respondeu ao protocolo em 45 dias. À luz dos princípios da Administração, do poder de polícia urbanística e dos entendimentos doutrinários clássicos, a conduta juridicamente mais adequada do agente fiscal é:

Considerando as informações disponíveis na página oficial do município, na Internet, www.catalao.go.gov.br, especialmente, o trecho em que a Prefeitura apresenta uma versão tradicional para a origem do nome “Catalão”, qual a afirmação correta?

No que diz respeito à geografia do nosso Estado, julgue as afirmações a seguir:

I. O Cerrado é o bioma predominante em Goiás.
II. O Cerrado possui elevada biodiversidade e espécies adaptadas ao clima tropical sazonal.
III. O Cerrado é um bioma exclusivamente amazônico e ocorre apenas no Norte do Brasil.
IV. A supressão do Cerrado por agropecuária intensiva pode reduzir a biodiversidade e afetar recursos hídricos.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?

Quanto à história de Goiás, analise as afirmações a seguir:

I. A Proclamação da República repercutiu no interior, mas o poder local continuou exercido por elites regionais.
II. A República eliminou completamente as desigualdades sociais e econômicas do Estado em poucos anos.
III. As relações políticas locais frequentemente estavam ligadas ao controle da terra e dos votos.
IV. Em Goiás, práticas como coronelismo e clientelismo ocorreram em vários contextos republicanos.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?

O Estatuto dos servidores do município disciplina, entre outros, a jornada e o controle de frequência, e prevê sanções progressivas para fraudes de frequência.

Qual das alternativas está correta?

A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”.
A Lei Orgânica do município de Catalão fixa competências municipais, especialmente quanto a serviços essenciais.

Analise as afirmações a seguir:

I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Compete ao Município prestar saúde com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
III. O Município não pode tratar de transporte coletivo.
IV. Compete ao Município proteger o patrimônio histórico-cultural local.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?